O Ministério da Saúde vai reforçar as regras e a gestão de recursos humanos que garantam a «operacionalidade permanente» dos meios de emergência pré-hospitalar, para evitar situações de inoperacionalidade das viaturas, num despacho que foi para publicação.

De acordo com um comunicado do Ministério da Saúde, com este novo despacho pretende-se melhorar a articulação da atividade de emergência médica e continuar a assegurar a eficácia de resposta à população, «fundamentais para o sucesso de toda a cadeia de cuidados médicos de emergência».

Este despacho revoga o despacho vigente, de 2011, reforçando as regras que garantem a «operacionalidade permanente dos meios de emergência pré-hospitalar, assegurando o seu regular funcionamento com a garantia da qualidade dos cuidados de saúde prestados, nomeadamente reduzindo os seus tempos de inoperacionalidade».

Assim, no sentido de reforçar as hierarquias e a gestão dos recursos humanos afetos à emergência, o diploma determina que os meios de emergência pré-hospitalar devem existir obrigatoriamente na rede articulada de serviços de emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os Serviços de Urgência Polivalente e os Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica devem integrar uma VMER (viatura médica de emergência rápida), enquanto os Serviços de Urgência Básica devem integrar uma ambulância SIV (suporte imediato de vida).

O despacho determina que a competência que médicos e enfermeiros têm em emergência médica (através da formação dada pelo INEM) vincula a sua disponibilidade como profissionais para assegurar a operacionalidade das VMER ou SIV.

«Em situações excecionais, por decisão fundamentada do dirigente máximo do serviço, todos os médicos e enfermeiros dos serviços de urgência das unidades de saúde com a formação específica em emergência médica ministrada pelo INEM podem ser chamados para integrar a escala de profissionais que asseguram a tripulação da VMER ou SIV, em detrimento de outras atividades hospitalares programadas».

O diretor do serviço de urgência (que fica na dependência direta do conselho de administração da unidade de saúde) fica responsável por garantir a operacionalidade permanente do meio, selecionar com o INEM os profissionais para as equipas e coordená-las, e garantir os postos de trabalho das tripulações em integração com a restante equipa do serviço de urgência.

O diretor do serviço de urgência passa ainda a garantir uma resposta imediata a qualquer acionamento dos meios pelo CODU, manter uma lista atualizada de todo o pessoal capacitado para a tripulação de VMER.

Este responsável terá ainda que apresentar mensalmente ao INEM, até ao último dia útil do mês anterior ao que o horário respeita, a escala de profissionais que asseguram as tripulações dos meios de emergência pré-hospitalar, e respetivos substitutos, aprovada pelo conselho de administração da unidade de saúde.

Este despacho responde ainda a conclusões preliminares de um processo de averiguações da Inspeção Geral de Atividades em Saúde às inoperacionalidades das VMER que está em curso, avança o ministério.

Este novo despacho surge na sequência da falha de uma VMER, em Évora, que esteve inoperacional durante um acidente rodoviário ocorrido no domingo à noite e no qual morreram dois homens, de 46 e 52 anos, que ainda foram assistidos por uma tripulação de bombeiros de uma ambulância de Estremoz.