A Ordem dos Enfermeiros anunciou hoje que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar que tinha sido interposta contra o despacho que permite aos técnicos de ambulância prestarem cuidados de emergência pré-hospitalar.

Em comunicado, a Ordem indica que, com a aceitação da providência cautelar que interpôs novamente, depois de uma primeira ter sido recusada, o Ministério da Saúde e o INEM «estão impedidos de aplicar no terreno um modelo de emergência pré-hospiatalar assente em técnicos de ambulância e emergência».

Ainda segundo a Ordem dos Enfermeiros, aqueles técnicos passam agora a estar interditos de administrar medicamentos e aplicar técnicas invasivas, como entubação e acesso venoso.

Em junho, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha recusado a providência cautelar da Ordem alegando que esta estrutura não tinha legitimidade para a apresentar.

Depois desta recusa, os enfermeiros interpuseram uma nova providência cautelar contra o INEM e o Ministério da Saúde sobre o mesmo assunto.

A Ordem dos Enfermeiros tem alegado que os despachos do Ministério da Saúde colocavam em risco a saúde da população, ao permitirem que os Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE) prestem cuidados até agora reservados a enfermeiros e médicos.