O presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, e ex-secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, defendeu esta quarta-feira o fim das taxas moderadoras e a introdução de copagamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) baseados no rendimento.

Esta foi uma das propostas apresentadas pelo também presidente do Grupo Hospitalar dos Institutos Portugueses de Oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, durante o Seminário “Administração Hospitalar e de Serviços de Saúde”, durante o qual quatro administradores apresentaram contributos para melhorar o sistema.

Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde em dois governos socialistas, primeiro na equipa de Maria de Belém Roseira e, mais tarde, com António Correia de Campos, defendeu uma revisão da Constituição que permita acabar com a gratuitidade do SNS, terminar as taxas moderadoras e introduzir copagamentos conforme os rendimentos.

“Gostemos ou não, vamos chegar cada vez mais depressa a situações em que temos de fazer escolhas difíceis”, disse Francisco Ramos, justificando a sua ideia avançada no seminário.


O administrador do IPO de Lisboa deu o exemplo do medicamento para a hepatite c, que classificou de “um exemplo trágico”.

“Foi uma decisão tardia de uma tecnologia de custo efetivo, mesmo ao preço inicialmente proposto, que se arrastou por tempo demais. Foi uma decisão precipitada por um episódio que não podia ter acontecido na Assembleia da República [com um doente a pedir ao ministro da Saúde para não o deixar morrer] e que vai levar nos próximos meses a um sobre uso da tecnologia, com consequências que ninguém sabe,”, disse.


Para Francisco Ramos, “este episódio vai repetir-se e vai suscitar decisões difíceis com alguma frequência, nos próximos tempos”.

Equacionar “uma possível alternativa aos dinheiros públicos no financiamento de alguns cuidados de fácil acesso e baixo custo para estes se concentrarem em situações catastróficas para as famílias é uma discussão que vale a pena ter”, adiantou

“Não aceito que, para evitarmos esta discussão, estejamos condenados a deixar de fora o acesso a algum tipo de cuidados que se venham a revelar de custo efetivo, como no caso do medicamento para a hepatite c”, disse.


No seminário, a docente da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) Ana Escoval defendeu “uma resposta integrada, que vá junto das pessoas, contrariando o modelo atual de verticalidade dos serviços da saúde”.

Ana Escoval reconheceu que “gerir em saúde é de uma grande complexidade”.

No seminário, o administrador do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Artur Vaz, defendeu a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de uma forma autónoma do Ministério da Saúde.

Atualmente, disse, existe uma “esquizofrenia intelectual” na quantidade de modelos de gestão: Setor Público Administrativo (SPA), Entidades Públicas Empresariais (EPE) e Parcerias Público Privadas (PPP).

Fátima Nogueira, administradora hospitalar e diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Ocidental e Oeiras, começou por classificar o SNS como “o maior e mais verdadeiro seguro de saúde que pode existir, para os ricos, para os pobres e para a classe média”.

Na sua intervenção, a administradora disse que, “apesar da crise, o SNS subsistiu e sobreviveu à investida dos privados”.