O Ministério da Saúde garantiu hoje que nenhum hospital público terá encerramento de serviços no imediato e que, caso isso venha a acontecer no futuro, os profissionais de saúde serão sempre integrados noutras unidades.

«Não há nenhuma quebra de serviços imediata. O que existem são indicações estratégicas que o sistema vai ter de observar. Não é um quadro totalmente fechado, nem é para ter efeito imediato. Não há que haver preocupação», declarou à agência Lusa o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira.

O governante referia-se a uma portaria publicada na quinta-feira em que o Ministério da Saúde propõe, por exemplo, o fim da cirurgia cardiotorácia no hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Este diploma vem categorizar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas. A portaria determina que as instituições hospitalares cumpram as reorganizações propostas até 31 de dezembro de 2015.

Segundo Manuel Teixeira, os quadros que na portaria estabelecem as valências incluídas ou excluídas nos hospitais têm ainda de ser integrados nos planos estratégicos das unidades hospitalares, podendo sofrer alterações.

«Trata-se de um quadro indicativo inicial, não implica uma quebra de serviços imediata. É um quadro que tem depois de ser incluído nos planos estratégicos dos hospitais. Ou seja, a sua concretização é feita a prazo. Em qualquer caso, esta concretização terá sempre a ver com o que for entendido nas redes de referenciação, que vão ter de ser definidas agora de forma muito urgente e rigorosa», explicou.

Caso se verifique que há especialidades que sejam consideradas necessárias numa unidade, mesmo não estando atribuídas a um determinado hospital na portaria, essa opção pode ser validada através de um despacho do Governo.

Sobre a preocupação dos profissionais de saúde dos hospitais que surgem como perdendo valências, Manuel Teixeira assegura que não têm razão de ser.

«Os receios não são justificáveis. Mesmo que, a prazo, fosse entendido que de facto aqueles hospitais não devem ter essas valências, obviamente que os profissionais iriam reforçar os hospitais que as têm. Ou seja, o sistema não perde recursos, o sistema melhora a afetação de recursos», comentou.

A portaria estabelece que esta reorganização tem de ser aplicada até ao dia 31 de dezembro do próximo ano e o secretário de Estado sublinha que, antes, «estas questões vão sofrer o teste de realidade no terreno».

«A nossa filosofia é a de que as reformas estruturais são feitas de forma progressiva, de forma serena, com a participação de todos os profissionais. Logo, não há razão para preocupação», declarou.

Frisando que a portaria do Governo teve por base «uma imensa coleta de informação», Manuel Teixeira considerou que esta é apenas «uma peça da reforma hospitalar que já está no terreno».

«A portaria é uma das peças da reforma hospitalar. A reforma hospitalar tem várias vertentes, esta é uma dessas vertentes, a vertente da reorganização do espaço da oferta hospitalar», justificou, dando outros exemplos de segmentos da reforma em curso: a reforma no modelo de governação e de financiamento dos hospitais ou criação dos planos estratégicos das unidades de saúde.