O Governo aprovou esta quinta-feira  um conjunto de incentivos à mobilidade geográfica dos médicos para «zonas carenciadas», entre os quais mais dois dias de férias e um suplemento salarial entre 1000 e 250 euros mensais.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse que «estes incentivos têm uma duração de cinco anos» e têm «natureza pecuniária e não pecuniária», incluindo «a garantia de transferências escolares dos filhos e de qualquer cônjuge que trabalhe para o Estado para a nova zona de residência da médica ou do médico».

Quanto aos incentivos pecuniários, Luís Marques Guedes referiu «um acréscimo de 1000 euros/mês durante os primeiros seis meses», depois reduzido «a 50%, portanto, a 500 euros» e que «ao final do primeiro ano passa para 250 euros", mantendo-se neste valor "durante o período de vigência do incentivo».

Os médicos que aceitarem fixar-se em «zonas carenciadas» destes profissionais de saúde - que não foram delimitadas - terão também direito ao «equivalente a ajudas de custo de quinze dias para permitir a deslocação, num primeiro momento, e a instalação», adiantou o ministro.

Por outro lado, terão um «aumento da duração do período de férias em dois dias», sendo-lhes «garantido o gozo de pelo menos onze dias úteis consecutivos», e também «o direito a dispensa de serviço até cinco dias úteis, quer no momento imediatamente anterior ao início de funções no interior, quer no momento imediatamente posterior, para permitir a instalação».

A «dispensa de autorização do serviço de origem» para a «transferência do cônjuge ou da pessoa com quem vivem em união de facto» foi outro incentivo mencionado por Marques Guedes.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros que a Lusa cita, estes «incentivos à mobilidade geográfica» aplicam-se aos médicos «com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde».

Segundo o mesmo documento, que não faz referência a nenhuma especialidade médica em particular, o objetivo do Governo PSD/CDS-PP é «fomentar a fixação de médicos em zonas em que existem fortes carências destes profissionais, promovendo uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde por parte de determinadas populações».