O Governo vai lançar um novo programa de incentivos para atrair médicos para as zonas do Algarve e interior do país, onde há falta de profissionais da saúde.

Contactos pela TVI24, os sindicatos dizem ainda não conhecer a proposta mas o ministério da Saúde avança que estão a decorrer as negociações "sem data de conclusão".

A tutela revela ainda à TVI24 que além de incentivos financeiros, o novo programa de incentivos vai incluir outros benefícios "ainda por definir" que poderão passar por "progressões diferenciadas na carreira". 

O anúncio do ministro Adalberto Campos Fernandes chega depois de serem conhecidos os resultados do primeiro sistema de incentivos para os médicos que foi desenhado pelo anterior ministro, Paulo Macedo.  

O DN avança hoje que apenas cerca de 20 médicos aderiram ao programa que prevê um pagamento extra-salário e outros benefícios durante cinco anos. O programa entrou em vigor em Agosto de 2015 e podiam aderir todos os médicos que terminassem o internato e que quisessem trabalhar no interior do país.  

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, o programa de incentivos ficou aquém das metas por serem medidas “essencialmente cosméticas”. José Manuel Silva defende que o anterior Governo não criou condições para “estimular as pessoas a fixarem-se no interior de forma positiva, aplicando medidas de discriminação positiva ao interior” do país, sublinhado que as medidas proposta do executivo anterior “foram pensadas mais para uma cosmética eleitoral do que para serem efetivas”

Através deste programa, cada médico recebia mil euros mensais extra-salário. Seis meses após a colocação, o médico passa a receber metade desse valor (500 euros) que passado um ano é reduzido para 250 euros mensais (25% do incentivo inicial). No total, cada médico vai receber 21 mil euros ao fim de cinco anos.  

Além do incentivo financeiro, os médicos tinham ainda outras compensações: era garantida a transferência da escola dos filhos assim como facilidades na colocação de emprego para o cônjuge. Tinham dispensa de serviço até cinco dias úteis, no período imediatamente anterior ou posterior ao início de funções no posto de trabalho. Ganhavam ainda mais dois dias de férias por ano e 11 dias úteis consecutivos de férias, em simultâneo com o cônjuge. A duração da licença sem perda de vencimento é também alargada para o dobro.      

São incentivos que não existem em nenhum outro sector da Função Pública e cujos rendimentos extra salário estão isentos de tributação de IRS. Os médicos de carreira não tinham, até ao ano passado, qualquer incentivo para se fixarem no interior do País. Os únicos benefícios que existem para tentar fixar médicos no interior são para os médicos em internato (em formação) que recebem uma bolsa mensal de 750 euros. Incentivo que foi criado em 2010 por Ana Jorge e que é, desde 2013, sujeito a tributação.

Caso o médico, por sua iniciativa, cesse funções no decurso dos cinco anos, é obrigado a devolver 250 euros calculado proporcionalmente à parte do prazo que ainda falta decorrer até ao final do programa de incentivos. O médico fica ainda impedido de beneficiar deste regime de incentivos nos próximos cinco anos e durante dois anos está inibido de exercer funções no SNS.