Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde alerta que «piorar as condições de trabalho» no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode comprometer a sua sustentabilidade.

«Racionalizar recursos do Serviço Nacional de Saúde é certamente um importante contributo para melhorar a sustentabilidade, mas piorar as condições de trabalho» pode ser contraproducente e comprometer a sua »sustentabilidade financeira», apontou o estudo que é apresentado esta segunda-feira em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

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Segundo esse documento a que a agência Lusa teve acesso, foram implementadas num curto espaço de tempo um grande número de medidas, sem a consideração das suas consequências ou «da capacidade de implementação da administração de saúde» portuguesa.

Como resultado da ausência de tais considerações, «algumas iniciativas não atingiram por completo os seus objetivos».

O estudo sublinha que os «cortes orçamentais, reduções salariais, condições adversas para gestores de unidades de saúde e para profissionais de saúde» poderão ter «feitos negativos nos processos» de cuidados de saúde em Portugal.

Apesar disso, os autores apontam também desenvolvimentos positivos registados nos últimos anos.

Proteção orçamental, esforços para com as dívidas acumuladas no SNS, iniciativas para melhorar a equidade, revisão dos subsídios estatais para subsistemas públicos, medidas direcionadas para a racionalização de recursos e melhoria da eficiência dos serviços foram alguns dos pontos realçados.

O estudo, intitulado «O impacto da crise financeira no sistema de saúde e na saúde em Portugal, foi realizado em 2013 e publicado em 2014, sendo agora apresentado publicamente, em Coimbra.

O estudo critica ainda a falta de avaliação precoce do impacto da crise na saúde e defende a necessidade de uma abordagem «transparente».

A investigação conclui que as medidas do programa de ajustamento se centraram na redução de custos, racionalização do uso de recursos no setor e aumento de receitas, sem considerar «os potenciais efeitos da austeridade na saúde».

Uma «das mais significativas omissões» do programa foi «a falta de avaliação precoce do impacto da crise na saúde» e de medidas de austeridade associadas, sublinha o estudo, intitulado «O impacto da crise financeira no sistema de saúde e na saúde em Portugal».

«Com melhor monitorização, os decisores políticos poderiam ter desenhado medidas adequadas para minimizar efeitos negativos na saúde», defendeu, sublinhando a necessidade de se adotar uma abordagem «transparente» que permita uma avaliação baseada em factos do «verdadeiro impacto da crise na saúde».


Para a OMS, é necessário colocar a saúde de forma visível «na agenda política», através de uma «abordagem compreensiva» e observando de forma explícita os efeitos das políticas financeiras, económicas e sociais neste setor.

A monitorização dos sistemas «para garantir que resultados adversos na saúde não ocorram parece» que não foi tida em conta, aponta o estudo, realçando ainda que estratégias locais de saúde «intersetoriais» para responder à deterioração de determinantes sociais de saúde «não foram adotados».

Para os investigadores que desenvolveram o estudo, foi «difícil» identificar efeitos dos cortes no orçamento, das reduções salariais ou das alterações das condições de trabalho, por falta de dados.

Apesar de evidências «bem documentadas» do impacto da crise na saúde mental e no comportamento de procura de cuidados de saúde, no presente, «não é possível identificar contributos relativos do empobrecimento, aumento de taxas a utentes, dificuldades no transporte e riscos do desemprego».

«O modelo de ajustamento tinha que ter sucesso» e, portanto, não poderia haver «qualquer alusão» a impactos negativos na saúde, pois esses efeitos seriam uma forma de mostrar que o programa não resulta, disse à agência Lusa Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo.