A Comissão Europeia instou hoje Portugal a limpar definitivamente as «elevadas quantidades» de resíduos tóxicos nas minas desativadas de S. Pedro da Cova, em Gondomar (Porto), ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça dentro de dois meses.

Repórter TVI: o maior aterro nacional em «O estado do crime»

A Comissão lembra que em causa está o facto de, entre 2001 e 2002, cerca de 320.000 toneladas de resíduos tóxicos provenientes das anteriores instalações da Siderurgia Nacional do Porto terem sido depositados nas minas, «embora o local dispusesse de licença apenas para 97,5 toneladas de resíduos inertes, tornando as águas subterrâneas locais impróprias para consumo humano».

«Portugal reconheceu a dimensão do problema e adotou um programa de recuperação, mas, apesar de uma anterior notificação para cumprimento e de um diálogo regular com as autoridades portuguesas, a Comissão está preocupada com a lentidão da operação de limpeza, que ainda não teve início», apontou hoje o executivo comunitário.

Por conseguinte, indica a Comissão, foi enviado agora um parecer fundamentado - a segunda etapa de um processo de infração movido por Bruxelas contra um Estado-membro - e, adverte o executivo comunitário, «se Portugal não agir no prazo de dois meses, a questão pode ser submetida à apreciação do Tribunal de Justiça da UE».

Autarca fala em «caso de emergência pública»

O presidente da União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova, em Gondomar, também apelou hoje ao Governo para que olhe para a remoção dos resíduos depositados nas antigas minas locais como «um caso de emergência pública».

«Lembramos, e não somos nós que o dizemos, são técnicos e peritos, que os resíduos são muito perigosos, podem ter consequências para a saúde pública das populações», afirmou à Lusa Daniel Vieira.

Esta «pressão» de Bruxelas «é muito positiva», considerou, defendendo que o Governo deve «acionar cláusulas de emergência» para «desbloquear» o processo de remoção dos resíduos, que se encontra travado desde outubro devido a uma processo judicial.

A operação de remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova foi «travada» por duas providências cautelares, que entraram no início de outubro tribunal.

As providências cautelares foram interpostas por duas das 14 empresas que se apresentaram a concurso público internacional para remover os resíduos, já em momento posterior ao ato de adjudicação da empreitada.

Daniel Vieira afirmou compreender o impasse, mas perante um «arrastar do problema» no tempo, apelou também às duas empresas que avançaram para tribunal para que olhem «para este problema de saúde pública, [porque] é urgente desbloquear esta situação».

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) referiu em outubro à Lusa ter sido informada no dia 01 daquele mês da «impossibilidade de o Governo proceder à aprovação da minuta do contrato de prestação do serviço e à sua posterior celebração, devido à interposição de duas providências cautelares apresentadas em tribunal, que requerem a suspensão da decisão de adjudicação do concurso público, bem como da celebração e execução do respetivo contrato».

No dia 10 de julho, a então ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, adjudicou o concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos à empresa ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, pelo montante de 9,9 milhões de euros, acrescidos de IVA e de taxa de Gestão de Resíduos.