O julgamento do caso Universidade Independente (UNI) recomeçou esta segunda-feira em Lisboa com a identificação de uma vintena de arguidos, tendo a juíza que preside ao coletivo, Ana Peres, dispensado 13 deles de comparecer nas audiências.

O coletivo aceitou todos os pedidos de dispensa, uns por razões profissionais e outros por razão de saúde, ficando os arguidos representados pelos respetivos advogados e obrigados a comparecer quando o Tribunal o considere necessário.

Depois de começar com uma hora de atraso devido a problemas com o sistema de gravação Ana Peres interrompeu a primeira sessão cerca das 11:30, marcando a próxima sessão para dia 13, tendo explicado que pretende que a partir da próxima semana se façam quatro sessões por semana.

O julgamento é uma repetição e diz respeito a casos que remontam a 2007, tendo no final da primeira sessão dois dos principais arguidos, Rui Verde (antigo vice-reitor da UNI) e Amadeu Lima de Carvalho (acionista da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior), criticado o processo, afirmando que têm a vida «adiada» há oito anos, como reportou à Lusa.

«É difícil, passados oito anos, acreditar na Justiça. O processo já está inquinado», disse Rui Verde aos jornalistas, acrescentando que entende tratar-se de um «processo que teve um seguimento político» ligado a José Sócrates, antigo primeiro-ministro.

«E (essa ligação) vai renascer. O encerramento da UNI está ligado a essa questão», disse Rui Verde, para quem é difícil acreditar numa Justiça imparcial e independente, não estando em causa os juízes mas sim todo o sistema.

«Estamos aqui há oito anos, somos pessoas adiadas, não fomos condenados nem absolvidos», disse.

Lima Carvalho, que deixou de se chamar Amadeu e que é agora Augusto (o segundo nome), como explicou aos jornalistas, disse também não entender a demora deste processo e garantiu que não deve nada a ninguém e não há dinheiros públicos no caso, nem ações judiciais nem cheques sem cobertura.

O responsável disse que a UNI, que tinha donos e que são conhecidos, teve um «período negativo» e que o seu património não foi protegido, querendo ele agora saber o que foi que fez de mal para estar «nove anos a sofrer».

E depois criticou ainda, dois bancos (BCP e Crédito Agrícola Mútuo) que deviam ser arguidos no processo e não são, porque fizeram “desaparecer” mais de dois milhões de euros.

O julgamento está para ser repetido há quase dois anos, depois de ter sido interrompido já em alegações finais devido à morte, no verão de 2012, da juíza Ana Wiborg, que integrava o coletivo. Em causa estão alegados crimes de burla agravada, abuso de confiança, corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

Augusto Lima Carvalho disse aos jornalistas que foi ilibado, num julgamento que decorreu paralelamente, de crimes de que foi acusado e assegurou que iria prestar declarações no decorrer do processo, uma garantia também deixada por Rui Verde.

No primeiro julgamento, que ficou sem efeito, o Ministério Público considerou, nas alegações finais, que o ex-reitor Luís Arouca e Rui Verde e Lima Carvalho, além do ex-diretor financeiro Rui Martins, praticaram atos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros.

O ex-vice-reitor Rui Verde, um dos arguidos no processo da UNI, requereu que o julgamento não fosse repetido desde o início, mas o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou, a 5 de março deste ano.

Com duas dezenas de arguidos, o processo relaciona-se com a alegada prática dos crimes de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

Além de Rui Verde, são igualmente arguidos o antigo reitor Luís Arouca, o ex-diretor financeiro da UNI Rui Martins e o acionista da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), detentora da UNI, Amadeu Lima de Carvalho.

A UNI foi encerrada compulsivamente a 31 de outubro de 2007, por decisão de Mariano Gago, então ministro do Ensino Superior.