O Ministério Público acusou Rui Manuel Cunha, vice-presidente da Câmara da Golegã, dos crimes de descaminho de documentos, falsidade informática, falsificação de documento, violação de correspondência e denegação de justiça, atos alegadamente praticados quando era funcionário no tribunal local.

Contactado pela agência Lusa, Rui Cunha confirmou hoje a dedução da acusação por parte do Ministério Público da Golegã (datada de 21 de julho), adiantando que vai requerer a abertura de instrução.

«Estou confiante de que o processo se resolverá a contento», disse à Lusa, negando que o processo possa ter qualquer implicação no cargo que exerce no executivo municipal da Golegã desde que foi eleito nas listas do PS, em setembro de 2013.

«Uma coisa não tem nada a ver com a outra», afirmou, escusando-se a qualquer comentário sobre a matéria da acusação.

O Ministério Público acusa Rui Cunha de, enquanto escrivão auxiliar no Tribunal Judicial da Golegã (funções que exerceu desde o final de dezembro de 2001 até ao início de outubro de 2013), ter levado das instalações do tribunal vários documentos que guardou no sótão de sua casa, na residência dos pais e na sua viatura (no porta-luvas e no porta-bagagens), nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.

Rui Cunha é acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem o pagamento das dívidas que reclamavam.

A acusação refere que Rui Cunha acedeu por diversas vezes à plataforma digital para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerrados, sem que tivesse de facto procedido às diligências que lhe competiam, e de ter elaborado «certidões negativas» dando conta de tentativas para contactar os visados, sem se ter deslocado aos locais.

É ainda acusado de não ter afixado editais, de se ter apoderado de correspondência fechada e dirigida ao presidente do tribunal com a menção de ¿confidencial¿ e de não ter realizado várias penhoras, comportamentos que o procurador-adjunto considera terem tido sempre como objetivo a redução das tarefas que estava obrigado a desempenhar.

A acusação refere ainda sanções disciplinares aplicadas ao arguido pelo Conselho dos Oficiais de Justiça, em 2009 e 2010, com aplicação de penas de multa, estando ainda em curso um outro processo disciplinar.

O Ministério Público pede o pagamento de uma indemnização ao Estado no valor de 1.697,40 euros, correspondente a 75% do valor total dos danos causados pela perda de possibilidade de o Estado ser ressarcido judicialmente de montantes devidos a título de custas e coimas.

A Câmara Municipal da Golegã é gerida por um executivo de maioria simples, constituído por dois eleitos do PS, dois independentes e um da coligação PSD/CDS-PP.