O pedido das autoridades judiciais brasileiras para interrogar Duarte Lima no processo do homicídio de Rosalina Ribeiro chegou às varas criminais de Lisboa ao início desta tarde de quinta-feira, mas apenas na segunda-feira deverá ser distribuído.

O coordenador do Ministério Público nas Varas Criminais, José Góis, disse à Lusa que a carta rogatória do Tribunal de Saquarema, enviada na quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), «provavelmente já não irá hoje à distribuição».

«Em princípio, apenas na segunda-feira será sorteado a uma das varas», referiu o magistrado, que, no entanto, ainda está «a analisar» o pedido e «à espera, de forma a ter a certeza, tanto quanto possível, de que serão ao varas a instância competente para o interrogatório do arguido e não o Tribunal de Instrução Criminal».

José Góis explicou que «o processo penal brasileiro não é exactamente igual ao nosso e, por isso, às vezes, é difícil perceber a correspondência entre instâncias brasileiras e a de outros países».

Em finais de outubro de 2011, Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público brasileiro pela morte de Rosalina Ribeiro, morta em dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores de Rio de Janeiro, no Brasil.

Duarte Lima era o advogado de Rosalina Ribeiro num processo na Justiça brasileira com a filha do português Lúcio Feiteira, falecido em 2000, relacionado com a herança milionária.

Rosalina Ribeiro morava no Rio de Janeiro e foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, tendo o seu corpo permanecido no Instituto de Medicina Legal de Cabo Frio durante doze dias até ser reconhecido por amigos.

No comunicado, Duarte Lima disse que enviou, por moto próprio, «uma comunicação escrita às autoridades brasileiras, dando nota detalhada do encontro» que teve com Rosalina Ribeiro antes do desaparecimento da companheira de Lúcio Feiteira.

Duarte Lima encontra-se em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, em Lisboa, ao abrigo de um outro processo relacionado com o Banco Português de Negócios (BPN), em que estão a ser investigados alegados crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.