A associação dos colégios privados teme “o descalabro do setor” e diz que só “uma solução política e de compromisso” o pode impedir, depois de se ter reunido, esta quarta-feira, com a tutela para discutir o novo normativo de matrículas.

A situação é ainda mais grave do que pensávamos. Só uma solução política e de compromisso pode impedir o descalabro do setor. Amanhã [quinta-feira] reunimos todas as 86 escolas em plenário, no Colégio Imaculada Conceição, em Cernache”, disse à Lusa o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, no final da reunião que esta tarde decorreu no Ministério da Educação, em Lisboa.

A reunião de quinta-feira acontece pelas 10:30.

Em nota enviada à Lusa, o Ministério da Educação voltou a afirmar que não há qualquer alteração aos contratos assinados com os colégios privados.

Não há qualquer caducidade de contratos, nem qualquer derrogação da sua plurianualidade. Os contratos de associação firmados serão totalmente cumpridos pelo Ministério da Educação. Significa isto que os percursos educativos de todos os alunos que já iniciaram ciclos em turmas com contratos de associação, não serão, em qualquer circunstância, interrompidos", referiu a tutela.

A AEEP anunciou, no início da semana, ter solicitado audiências urgentes ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente do parlamento e aos grupos parlamentares, na sequência da publicação do normativo de matrículas e frequência escolar para o próximo ano letivo.

Segundo a associação, a nova lei desrespeita os contratos plurianuais de financiamento, assinados pelos colégios particulares ainda no mandato do ex-ministro da Educação, Nuno Crato, os chamados contratos de associação, que pretendem assegurar oferta escolar em zonas do país onde a rede pública de ensino é insuficiente, e que agora preveem financiamento para três anos.

A AEEP defende que o diploma altera regras que deveriam vigorar por três anos, na sequência do concurso público realizado no ano passado.

Este diploma vai restringir os alunos que podem aceder aos contratos de associação já a partir de setembro”, disse hoje à agência Lusa o diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Na terça-feira, durante uma audição regular na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, contestou que o normativo venha alterar o que já vigorava, e garantiu que não está em causa o financiamento para alunos matriculados nem a sua continuidade nas escolas, até ao final do ciclo escolar que frequentam.

Em termos de novas turmas, inícios de ciclo, aí sim, vamos olhar para a rede e não permitiremos a abertura de inícios de ciclo onde a rede pública exista”, disse, não fazendo qualquer comentário, no entanto, aos resultados da avaliação da rede escolar que disse já ter na sua posse.

Confrontada com números publicados na imprensa, de que as escolas privadas poderiam perder cerca de 20 mil alunos ao abrigo do novo normativo de matrículas - que reforça a limitação geográfica da área de implantação dos colégios para a captação de alunos -, a secretária de Estado voltou a frisar que esta alínea da lei apenas clarifica o que já era prática do Ministério da Educação.

Alexandra Leitão recordou que algumas providências cautelares interpostas por colégios, na sequência de entendimentos divergentes sobre o que está na lei, tiveram como desfecho decisões favoráveis ao Estado, e sublinhou que a delimitação geográfica da área de implantação das escolas é particularmente importante no setor privado, porque define a área de carência (de oferta pública) e, consequentemente, a sua área de atuação.

Em bom rigor, isto devia ter impacto zero, porque devia desde o início ter sido aplicado assim. Se não tem, foi mal aplicado”, disse Alexandra Leitão, num comentário ao número de 20 mil alunos, acrescentando que essa aplicação que considerou errada terá acontecido mais por razões políticas do que jurídicas.