Os partidos da oposição acusaram hoje o Governo de desrespeitar as populações das ilhas barreiras da ria Formosa, no Algarve, com o único objetivo de concretizar demolições, enquanto a maioria PSD/CDS-PP assegurou estar a concluir um projeto do PS.

Na discussão de projetos de resolução dos vários partidos no plenário da Assembleia da República, o deputado social-democrata Cristóvão Norte acusou o PS de «esquecer o que disse em 2005 e aprovou em 2007», quando era Governo, e de ter chamado «naturalização ao que sabia que era demolição».

«O PS tem de assumir as suas responsabilidades. As nossas asseguram que há valorização [das zonas] e que pomos cobro à inércia e demissão dos poderes públicos, o que foi muito penalizador para aquelas populações», afirmou.


Pelo grupo parlamentar do CDS-PP, Artur Rêgo descreveu o PS como o «pai da Hidra» (monstro da mitologia grega), com responsabilidades desde os «planos das ilhas barreiras até ao Polis [programa de regeneração ambiental] e Plano de Ordenamento da Orla Costeira». Por isso, acrescentou, não se pode fazer de «virgem inocente e dizer que não tem nada a ver com isto».

Os partidos mais à esquerda não devem, no seu entender, fazer um «aproveitamento do desespero das populações».

O deputado recordou que este Governo «apanhou o processo em curso, lançado pelo PS», e que não só há fundos comunitários envolvidos, como o país tem de «honrar compromissos internacionais».

O socialista Miguel Freitas acusou o Governo de ter como meta para as ilhas barreiras «demolir por demolir» e de fazer um corte de 50% nos fundos destinos à requalificação da ria para utilizá-los para um «programa de demolições inconsequente».

O deputado assegurou que o executivo tem ainda «quatro meses» de Planos de Ordenamento da Orla Costeira para reconhecer juridicamente o núcleo da Culatra, assim como assegurar o «tratamento de igualdade entre as ilhas» e fazer das dragagens uma prioridade.

Um «novo Governo do PS vai resolver problema da Culatra», referiu.

Da bancada de Os Verdes, Heloísa Apolónia indicou que as populações deveriam ter sido envolvidas, em vez de existirem apenas editais e notificações.

«Só podia ter dado para o torto», comentou a deputada, indicando que as demolições estão a ser feitas porque «atrapalham» empreendimentos turísticos de luxo.

O comunista Paulo Sá afirmou que o diploma da maioria, para a «clarificação do estatuto jurídico do núcleo da Culatra”, quer “dividir a justíssima luta das populações» e constitui uma «manobra para ganhar tempo» enquanto prosseguem as demolições no terreno para «servir os interesses dos grandes grupos económicos».

Pelo Bloco de Esquerda, Cecília Honório pediu a suspensão imediata das demolições em curso e enumerou vários casos de famílias em dificuldades, nomeadamente da ilha da Culatra, cujos bens foram «colocados em contentores e entretanto roubados».

A Assembleia da República vai votar hoje os quatro projetos de resolução distintos da maioria PSD/CDS-PP, do PS, do PCP e do BE sobre ações prioritárias, valorização do espaço e estatuto dos núcleos habitacionais na ria Formosa, no Algarve.

Os projetos de resolução dizem respeito à ria - uma zona lagunar que se estende pelos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, abrangendo uma área de cerca de 18.000 hectares.
As demolições de construções, anunciadas pelo Governo no âmbito da revalorização da ria, têm gerado polémica localmente.