O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que «não há razões para alarme» no caso dos dez sírios refugiados terem abandonado locais de acolhimento, acrescentando que «podem circular em Portugal».

À margem da apresentação de uma campanha de prevenção rodoviária, Miguel Macedo afirmou que os sírios «saíram e podem sair», acentuando que «a circulação dessas pessoas é normal e legal».

«Esses cidadãos ficaram, nos termos da nossa lei, ao abrigo de uma situação de proteção jurídica e isso não significa que tenham de estar confinados a qualquer espaço. A partir do momento em que haja reconhecimento, eles podem circular, só em Portugal», disse.

Questionado sobre o alerta emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Miguel Macedo limitou-se a afirmar que é normal, nesta quadra, o reforço das fronteiras.

O SEF admitiu hoje ter lançado alerta na sequência da saída das instituições, onde estavam instalados dez dos 74 sírios que chegaram da Guiné-Bissau, mas avisou que os refugiados não estavam detidos.

O alerta foi enviado pelo SEF aos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira na quinta-feira, tendo, segundo avança hoje o jornal i, sido pedida uma fiscalização aos autocarros com procedência de Lisboa e destino à França e à Alemanha.

A medida foi tomada na sequência da saída de dez sírios (cinco adultos e cinco crianças), que estavam instalados na colónia balnear O Século e noutra instalação na Parede, desde a sua chegada a Portugal a partir da Guiné-Bissau.

De acordo com o jornal, foi solicitada atenção especial aos autocarros que costumam atravessar a fronteira de Vilar Formoso, entre as 14:30 e as 15:30.

À agência Lusa, o SEF reconheceu estar a acompanhar a situação, mas sublinhou que, «no caso de requerentes de asilo, a legislação nacional em vigor não permite a detenção, pelo que nunca será possível falar em fuga».

O Estado, adiantou o SEF, «faculta instalações para acolhimento não havendo impedimento a instalação noutro local, caso os próprios assim o entendam e possam assegurar».

Segundo este serviço, alguns dos sírios do grupo demonstraram insatisfação quanto ao lugar de alojamento e vontade de ir para um hotel.

Ainda assim, realçou o SEF, os «requerentes de asilo não estão habilitados a permanecer legalmente fora do território nacional e, caso sejam identificados noutro país, são acionados os mecanismos de retorno a Portugal».

O SEF explicou também que os alertas lançados «são habituais e funcionam com sentido pedagógico», já que, se houver uma tentativa de transposição de fronteira, será feita uma advertência para a necessidade de permanecerem em território nacional até à finalização do processo de asilo.

O SEF lembrou que o grupo já foi ouvido no âmbito da instrução dos respetivos processos de asilo, pelo que, «encontrando-se estabelecida a nacionalidade indicada e reunidos os pressupostos que os inscrevem no âmbito da proteção subsidiária, estes requerentes têm, de acordo com a Lei de Asilo, liberdade de movimentos em território nacional».

No dia 10 de dezembro, 74 sírios com passaportes falsos foram embarcados em Bissau num avião da TAP para Lisboa, num caso que provocou o cancelamento dos voos diretos da transportadora aérea portuguesa para Bissau e ainda o pedido de demissão de dois ministros guineenses do Governo de transição.