O Governo quer criar «escolas independentes», abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, refere o documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado, citado pela Lusa.

«Trata-se, aqui, de convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projeto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados», lê-se no documento «Um Estado Melhor».

No documento, o Governo assumiu também que quer «preparar a aplicação do chamado cheque-ensino», para reforçar a liberdade de escolha das famílias, seguindo um «método prudente e gradual assente em projetos-piloto» que permitam tirar conclusões de «um modelo de financiamento diferente».

Depois de o ministro da Educação, Nuno Crato, se ter recusado sempre a falar em cheque-ensino para denominar as possibilidades de financiamento previstas nas alterações efetuadas ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, cuja nova redação está ainda por promulgar, o documento vem agora declarar que este novo Estatuto «é uma prioridade relevante para a segunda metade da legislatura», e que o projeto-piloto do «cheque-ensino» deve dar a possibilidade a famílias e instituições de «aferir a resposta e os resultados de um modelo de financiamento diferente».

A liberdade de escolha das famílias, um dos objetivos subjacentes à aplicação do «cheque-ensino», é também a justificação para «um novo ciclo de contratos de associação», um tipo de contratualização estabelecida entre as escolas particulares e o Estado quando, numa determinada região, a oferta de escolas públicas é insuficiente para dar resposta à procura.

«Com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar», lê-se no documento que defende também que o MEC deve alargar este tipo de contratos a regiões onde as escolas «continuadamente», apresentam maior insucesso, acrescentando ainda que, «como é sabido», as escolas com contrato de associação «respondem bem» nos «rankings» educativos.

O Governo volta a defender a aposta no ensino profissional e da sua vertente dual, referindo a associação entre escolas e empresas na formação técnica dos alunos, e sublinhado o objetivo de, «em breve», haver 50% dos alunos do ensino secundário matriculados em cursos profissionalizantes, que permitam acesso direto «a uma profissão útil» e que não excluam a continuidade dos estudos para o ensino superior.

Quanto a este último aspeto, o documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado refere que os novos cursos superiores de curta duração - Cursos Superiores Especializados - e que pretendem captar os alunos que concluem o ensino secundário numa vertente profissionalizante, devem estar a funcionar em 2015, nos institutos superiores politécnicos, preconizando um novo modelo de ensino superior, «muito próximo da realidade do mercado de trabalho».

Para o ensino superior, o documento reforça o objetivo de reorganização da rede pública, mas assume como reforma prioritária a «reorganização do ensino politécnico, com a adequada verificação da procura, empregabilidade dos respetivos cursos e impacto no território».

«Será mantido o sistema de comparticipação dos estudantes no custo da educação, mas será garantido o acesso a todos os estudantes com capacidade e interesse, independentemente da disponibilidade financeira da família», lê-se no documento, que defende ainda o «reforço das capacidades de investigação científica e tecnológica em Portugal», e a sua «articulação com o tecido empresarial».