Advogados dos arguidos da empresa de fiscalização do empreiteiro geral das obras do viaduto da A15, na Fanadia, concelho das Caldas da Rainha, onde há 13 anos morreram quatro operários, pediram esta quarta-feira ao tribunal a absolvição dos trabalhadores.

A queda do viaduto que provocou a morte de quatro operários e ferimentos em outros 12, está a ser julgado no Tribunal das Caldas da Rainha, cujo coletivo ouviu esta quarta-feira as alegações dos defensores dos arguidos das duas empresas.

A defensora dos arguidos que à data trabalhavam na Novopca, empreiteiro geral do viaduto, considerou que nem os relatórios de perícia nem a prova testemunhal permitiram identificar «a causa exata» do acidente mas apenas «causas prováveis», e, consequentemente, não considerou provado o crime de irregularidades de construção agravadas pelo resultado, pelo qual os trabalhadores são acusados.

O advogado da keiser, empresa responsável pela fiscalização, alegou que mesmo que possa ter havido «alguma infração [das regras de construção]» estas não podem ser imputadas aos fiscais, «que cumpriram todas as funções contratualizadas com o dono da obra».

Dos seis arguidos presentes apenas um quis hoje falar em defesa própria, reafirmando ao coletivo que «visualmente estava tudo bem» e que nada o levou a supor que «existisse perigo [de queda do viaduto]».

O caso, que remonta a 2001, está a ser julgado pela segunda vez, no Tribunal das Caldas Rainha, onde na terça-feira o Ministério Público pediu penas suspensas, entre os três e os cinco anos, para todos os arguidos.

O primeiro julgamento - envolvendo 13 arguidos, 17 advogados e mais de 200 testemunhas - foi iniciado no final de 2007 e adiado «sine die» para permitir a elaboração de um relatório sobre as causas do acidente.

Em março de 2008 o tribunal retomou as sessões e, em outubro de 2011, condenou 11 dos 13 arguidos (acusados de irregularidades de construção agravadas pelo resultado), a penas entre os dois e os cinco anos, suspensas por igual período.

O acórdão apontava como principais causas do acidente a existência de «assentamentos diferenciais nas torres do cimbre (estruturas metálicas provisórias de suporte do tabuleiro do viaduto)» e erros de cálculos no projeto.

Considerando o «acidente» responsabilidade das duas empresas responsáveis pela conceção do viaduto e do projeto do cimbre, respetivamente a Novopca e a Mecanotubo, o coletivo condenou todos os arguidos das duas empresas e graduou as penas de acordo com os cargos ocupados.

Quatro dos arguidos, com cargos de chefia, foram condenados à doação de mil euros à Associação Nacional de Sinistrados do Trabalho.

Dois arguidos ligados à fiscalização da obra foram absolvidos.

Irregularidades no processo levaram o Tribunal da Relação de Lisboa a anular o julgamento determinando a sua repetição, iniciada no Tribunal das Caldas da Rainha em outubro de 2013.

Depois de mais de 30 sessões para produção de prova, o processo com mais de 21.300 páginas deverá ficar concluído no dia 04 de junho, data agendada pelo coletivo de juízes para a leitura do acórdão.