A Fenprof defendeu esta terça-feira que o ofício do provedor de Justiça sobre a prova de avaliação docente é «uma tremenda derrota política e jurídica do ministro Nuno Crato» e exige a reintegração nas listas dos professores excluídos.

O provedor de Justiça recomendou ao Ministério da Educação «ajustamentos ao regime regulamentar» da prova docente

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse que a posição da Provedoria de Justiça enviada ao Ministério da Educação e Ciência sobre as condições de realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) não é «uma coisa menor» e «vem dar razão» à federação sindical.

«Não estamos a falar de uma situação qualquer. Estamos a falar de cerca de oito mil docentes excluídos dos concursos de contratação de professores no início do ano por decisão do Governo. E essa decisão tem unicamente a ver com a obstinação do ministro Nuno Crato», defendeu Mário Nogueira.

O provedor de Justiça defendeu que a exclusão dos docentes, reprovados na prova de avaliação, das listas dos concursos de contratação inicial e vinculação extraordinária, é uma decisão «ferida de nulidade».

Isto, porque a publicitação das listas de admissibilidade e exclusão desses concursos é anterior à marcação de uma nova data para a realização da PACC.

A aprovação na PACC foi um dos requisitos exigidos aos docentes que concorreram à vinculação extraordinária e contratação inicial.

No entanto, refere o provedor, quando foram publicadas as listas de admissibilidade e exclusão dos concursos pela Direção-Geral da Administração Escolar, não foi feita “qualquer referência ao requisito da aprovação na prova”.

Mais ainda, o provedor entende que, quando da abertura dos concursos, o requisito da PACC para a admissibilidade «não era exigível», uma vez que, «por motivo exclusivamente imputável à administração», não estavam concluídos todos os procedimentos necessários para garantir condições de igualdade a todos os docentes: não tinha sido dada oportunidade a todos de realizarem a prova, nem tinham sido divulgadas as classificações de quem já a tinha realizado em dezembro.

Esta é uma posição que a Fenprof tem vindo a defender.

«Isto não é sequer uma questão complexa, toda a gente sabe que é na abertura dos concursos que têm que se verificar os requisitos. O ministro entende que está acima das normas que regem os concursos públicos. Não pode», criticou Mário Nogueira.

Ministério tem um «entendimento diferente» do provedor

O Ministério da Educação declarou que tem um «entendimento diferente» do manifestado pela Provedoria de Justiça relativo às queixas dos professores sobre a prova docente e rejeita qualquer ideia de surpresa na marcação de nova data em julho.

A tutela defendeu que os professores estavam informados desde maio da intenção do Governo de retomar o processo da prova de avaliação docente, não podendo, assim, invocar surpresa na marcação de uma nova data em julho.

Em resposta enviada à agência Lusa, a propósito de um ofício do provedor de Justiça que seguiu para o Ministério da Educação e Ciência (MEC), relativo a queixas recebidas sobre a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), a tutela deixa claro que «o entendimento» que o Governo faz sobre a legitimidade da prova «é diferente daquele que foi agora transmitido» pela Provedoria.

Para o líder sindical a questão que se coloca agora é saber quantos professores estão desempregados quando deveriam ter sido admitidos a concurso e eventualmente colocados, exigindo a reintegração nas listas de todos os docentes excluídos por não terem feito a PACC.

«Não podemos ter um ministro que brinca com a vida das pessoas», defendeu, exigindo ainda que o Governo demita toda a equipa governativa do MEC.

A Fenprof está a prestar apoio jurídico a dezenas de docentes que já avançaram com processos judiciais contra o MEC, e a várias dezenas que estão ainda a decidir se avançam para tribunal, tendo até 09 de dezembro para o fazer.

Há já um professor com uma decisão favorável da Justiça, pelo tribunal de Leiria, tendo conseguido uma colocação numa escola apesar de ter sido excluído das listas dos concursos por não ter feito a PACC.

O MEC já anunciou que a PACC se volta a realizar em dezembro, na sua componente geral, e em fevereiro, na prova específica.