A Assembleia da República recomendou ao Governo que crie um programa de criopreservação dos ovócitos das mulheres com doença oncológica.

A recomendação, publicada em Diário da República nesta segunda-feira, refere que a criação deste programa visa salvaguardar o direito das mulheres com doença oncológica “à saúde sexual e reprodutiva, à maternidade e à constituição de família”.

No âmbito de uma recomendação com vista à garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade, a Assembleia da República sugere o “reforço da capacidade dos centros públicos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) com cobertura em todo o território nacional”.

Este reforço deve conduzir ao “aumento do número de ciclos e à eliminação das listas de espera, assegurando a todos os casais inférteis o acesso às técnicas de PMA”.

Para tal, deve ser ampliada a rede de centros públicos de PMA na zona sul do país, criando pelo menos um centro público que sirva a região do Alentejo e Algarve, e ponderada a criação de um centro público de PMA nos Açores.

Deve ainda ser reforçada “a capacidade dos atuais centros públicos de PMA através da valorização profissional e social dos profissionais de saúde e da alocação dos meios humanos e técnicos para satisfazer as necessidades da população”.

“A implementação de campanhas de informação e sensibilização dos jovens para as questões relacionadas com a infertilidade, designadamente os seus fatores, a prevenção, o acompanhamento e tratamento, bem como as respostas públicas e os procedimentos a adotar perante um diagnóstico de infertilidade” são igualmente recomendadas pelo Parlamento.

Na edição de hoje do Diário da República é igualmente publicada uma recomendação para que o Governo adote medidas para “a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos”.

O parlamento defende que seja assegurado um “médico de família e enfermeiro de família a todos os utentes, em especial às mulheres grávidas”.

O Governo deve ainda garantir “a existência de consultas de planeamento familiar que abranjam especificamente, entre outras, as questões da reprodução, preparação para o parto, para a maternidade e paternidade e da infertilidade”.

O acesso de todas as mulheres grávidas à saúde materna, ao acompanhamento clínico adequado e de qualidade e a todos os cuidados de saúde necessários é igualmente recomendado.

A Assembleia da República defende ainda a garantia do “adequado e regular acompanhamento médico e psicológico, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que permita a promoção e a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres ao longo da vida”.