A Fenprof contesta a anulação da bolsa de contratação de professores anunciada nesta sexta-feira pelo ministério da Educação. Em comunicado enviado às redações, a federação de professores critica que a bolsa de contratações de professores tenha sido anulada sem que fosse avaliado «caso a caso» a situação de cada professor.

«Afinal, constatou-se hoje, o MEC não avaliou caso a caso; não acautela, ao contrário do que garantiu, que os alunos não seriam prejudicados; pura e simplesmente, quase um mês depois, decidiu que todas as colocações da chamada BCE1 [bolsa de contratação de professores] deveriam ser anuladas».

A Fenprof considera que a anulação da lista da bolsa de contratação de professores foi feita de forma irregular, já que, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, a «revogabilidade de atos inválidos, está dependente da existência de fundamento na sua invalidade, o que não acontece na informação que o MEC fez chegar hoje às escolas», contesta a Fenprof.

A organização sindical lembra ainda o pedido de desculpas do ministro da Educação no Parlamento, altura em que o governante insistiu que «não há erros da parte dos diretores». A Fenprof considera que o ministério da Educação «hoje, vem, implicitamente, responsabilizá-los pelos erros» quando estes erros não lhes cabem.

«Ao pretender que sejam os diretores a assinar o despacho de revogação do ato, o MEC atribui-lhes, efetivamente, a culpa pelo sucedido, sendo estes, se o fizerem, visados pelas queixas em tribunal que daí resultem», refere o comunicado.