A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, apelou esta sexta-feira à responsabilização de todos os intervenientes do sistema judiciário na defesa dos «princípios essenciais ao funcionamento da Justiça», entre os quais o segredo de justiça.

Joana Marques Vidal disse, na abertura do X Congresso do Ministério Público (MP), em Vilamoura, que é necessário «definir uma verdadeira estratégia comunicacional», que «não depende exclusivamente do MP, mas sim da responsabilidade de todos os seus intervenientes».

A PGR referiu que é necessário a responsabilidade de todos os intervenientes na «defesa de vários outros princípios essenciais ao funcionamento da Justiça, entre os quais o tão falado segredo de justiça».

Perante mais de duas centenas de magistrados do MP, reunidos em congresso sob o tema «Qualidade na Justiça, Qualidade na Democracia», Joana Marques Vidal reiterou que «uma das áreas prioritárias já definidas é o combate à corrupção e criminalidade afim, por uma forma organizada e estruturada».

Lembrando a constituição de um grupo de trabalho formado por magistrados do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) distritais, Joana Marques Vidal frisou «a importância do envolvimento de todas as instituições na prevenção e na luta contra este fenómeno criminal, o qual não se reconduz somente à ação do Ministério Público e dos tribunais, passando necessariamente pela definição de uma estratégia nacional».

A figura mais alta da hierarquia do MP defendeu ainda «novas culturas organizacionais, que permitam responder às expetativas comunitárias de uma decisão justa, em tempo útil e eficaz».

Joana Marques Vidal justificou essa necessidade com «a complexidade social, o conhecimento, a informação e uma cada vez mais acentuada interiorização dos direitos de cidadania» na atualidade.

«A complexidade e a utilização racional dos recursos disponíveis exigem abordagens sistémicas e modelos de governação integrada, promotores de soluções articuladas e flexíveis, assumidas por todos os intervenientes», disse, acrescentando que «a qualidade da Justiça deixou, assim, de se aferir somente pela análise da decisão individual».