Notícia atualizada às 15:47

O tribunal de Aveiro marcou, esta terça-feira, para 5 de setembro, às 10:00, a leitura do acórdão do julgamento do caso «Face Oculta», invocando a «excecional dimensão» do processo.

A data foi avançada esta tarde pelo presidente do coletivo de juízes que está a julgar o caso, após as últimas declarações dos arguidos.

O juiz Raul Cordeiro disse que o tribunal ponderou proceder à leitura do acórdão antes das férias judiciais de verão, mas explicou que tal não será possível, porque existem «várias questões legais» a apreciar que foram levantadas pelos defensores, durante as alegações finais.

O processo, que está a ser julgado há mais de dois anos no tribunal de Aveiro, deverá assim chegar ao fim cinco anos depois da operação desencadeada pela Polícia Judiciária com a realização de dezenas de buscas em vários pontos do país, que culminou na detenção de Manuel Godinho, o principal arguido no caso.

Além do sucateiro, o Ministério Público (MP) acusou 35 arguidos, incluindo o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Durante as 188 sessões do julgamento, que começou a 08 de novembro de 2011, no Tribunal de Aveiro, foram ouvidas mais de 350 pessoas entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores.

Apenas dez dos 36 arguidos aceitaram depor perante o coletivo de juízes (Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia). Todos os restantes, incluindo o sucateiro Manuel Godinho, remeteram-se ao silêncio.

Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efetivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.