A Quercus defendeu, esta quinta-feira, não haver condições no terreno para avançar com a privatização da EGF, sub-holding do grupo Águas de Portugal para a área dos resíduos, considerando que o Governo se precipitou ao anunciar a aprovação do processo.

Rui Berkemeier, da associação de defesa do ambiente, disse à agência Lusa que a Quercus já tinha alertado o Ministério do Ambiente, pois considera que, «neste momento, não estão nem de perto nem de longe reunidas as condições» para avançar com esta privatização.

«Pensamos que esta declaração é um bocado precipitada da parte do Conselho de Ministros porque não há condições no terreno para fazer o que quer que seja em termos de privatização», realçou.

«Não é possível privatizar uma empresa com a dimensão da EGF, que tem cerca de 60% do mercado dos resíduos urbanos a nível nacional sem estarem garantidas algumas coisas básicas», referiu o ambientalista, realçando as preocupações com a possibilidade de passar-se a uma situação de monopólio por uma empresa privada.

Um aspeto «muito grave, muito perigoso, [é que] com a privatização da EGF em bloco, vamos ter uma empresa privada única que vai ficar com 60% do mercado dos resíduos urbanos. Há claramente um monopólio que vai ser criado artificialmente pelo Estado», salientou o responsável da Quercus.

Além deste fator, a associação aponta que «não há plano estratégico para os resíduos urbanos, documento que vai definir os princípios de funcionamento das empresas do setor, e «não é possível privatizar sem conhecer as regras».

A taxa de gestão de resíduos paga ao Estado pela entidade que faz a gestão do lixo, que «é decisiva» para as opções de tratamento, e a integração deste processo em relação às autarquias, que «não está minimamente resolvida», são outros pontos listados por Rui Berkemeier, além de os estudos técnicos e económicos de impacto social e ambiental não estarem ainda concluídos.

«São demasiados problemas para se poder anunciar seja o que quer que seja em termos de privatização», resumiu.

O novo regime jurídico da concessão da exploração e gestão do setor dos resíduos urbanos define objetivos de serviço público que devem ser observados pelos sistemas multimunicipais «com vista a consagrar, entre outros, os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços, bem como a garantia de cumprimento das metas ambientais fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)».