O Observatório de Direitos Humanos (ODH) considera ter havido «violação dos direitos fundamentais» de um recluso do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada a quem foi negada uma visita.

O caso foi denunciado ao observatório pela Associação Contra a Exclusão para o Desenvolvimento (ACED).

De acordo com o relatório de dezembro divulgado pelo ODH, foi negado o direito de visita a José Fernando Brando Ferreira.

O recluso «solicitou aos serviços prisionais permissão para ser visitado por Ana Resendes, no início do verão do ano corrente. O pedido foi recusado, na sequência do que o recluso solicitou a intervenção da ACED para interceder, por si, junto daqueles serviços prisionais, a fim de lhe ser autorizada a visita», indica a nota do observatório.

Por seu turno, a ACED direcionou o pedido para o provedor de Justiça, que comunicou que este «fora recusado por não serem autorizadas visitas conjugais naquele estabelecimento prisional».

«Contudo, a ACED fez notar que não tinha sido esse o pedido do recluso, mas tão só o de pretender ser visitado por Ana Resendes, o que não foi ainda assim autorizado», refere a nota.

O ODH informa que, tendo em conta os princípios jurídicos e as regras legais aplicáveis aos factos denunciados, «não tem dúvidas em concluir pela violação dos direitos fundamentais do cidadão José Fernando Brando Ferreira na situação exposta, conforme relatório por si elaborado».

Citada na nota, a ACED considera que, «não obstante a consagração internacional e nacional das regras e princípios básicos sob os quais se deverá reger a execução das penas, subsiste um claro abandono e exclusão dos reclusos na sociedade portuguesa».

A associação contra a exclusão referiu que «o recluso parece ficar entregue à sua sorte, esquecido e submetido ao poder discricionário do diretor», e sublinhou que as visitas não constituem «uma benesse ou um prémio, mas um direito».

A agência Lusa tentou obter uma reação do diretor do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, que remeteu, por seu turno, para a Direção Geral dos Serviços Prisionais.

Até ao final da manhã, este organismo não divulgou qualquer reação.