As Varas Criminais de Lisboa condenaram, esta quinta-feira, 14 arguidos do processo conhecido como «Máfia Bósnia» a penas suspensas até dois anos e meio de prisão, absolveram outros três envolvidos e ordenaram ainda a libertação imediata de quatro presos preventivamente.

Os 17 arguidos estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, burlas, dezenas de furtos qualificados, falsificação de documentos, violência doméstica e maus tratos de menores, entre outros crimes.

Para o coletivo de juízes da 2.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido por Ivo Rosa, não ficou provada a maioria dos factos contantes da acusação, tendo os arguidos sido condenados por crimes de menor gravidade como furto simples, falsificação de documentos ou falsidade de depoimento ou de testemunho.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos - oriundos de países da ex-Jugoslávia, a maioria de nacionalidade bósnia - «constituíram um grupo criminoso, organizado e hierarquizado, de dimensão transnacional, que se dedicou à prática reiterada de furtos em território nacional, entre 2009 e 2012».

O MP acrescentava que a suposta rede criminosa, composta por homens e mulheres do Leste Europeu, viveu durante esses anos exclusivamente dos crimes levados a cabo de norte a sul do país, nomeadamente em zonas turísticas da região da Grande Lisboa, no Santuário de Fátima, na baixa do Porto, em Braga e no Algarve.

Durante as buscas domiciliárias, as autoridades encontraram 30 crianças indocumentadas, abandonadas e maltratadas, muitas delas usadas pelo alegado grupo na prática dos crimes, as quais foram posteriormente institucionalizadas.

«Não ficou provado que houvesse um grupo organizado, uma associação criminosa ou auxílio à imigração ilegal. Ficaram provados alguns furtos de pequena criminalidade», sustentou o presidente do coletivo de juízes, que deixou uma crítica à estratégia seguida pela investigação e pelo próprio MP.

«Juntar processos ou apensos só por juntar não é a estratégia correta. Estes tipos de crimes de menor dimensão devem ser julgados individualmente e em processos sumários no Tribunal de Pequena Instância Criminal, de forma célere e rápida. Se queremos mudar este tipo de situações, temos de mudar a estratégia», alertou Ivo Rosa.

O advogado de um dos principais arguidos, que esteve preso preventivamente cerca de 20 meses ao abrigo do processo - à semelhança de outros envolvidos -, criticou a atuação das autoridades e defendeu a devolução das crianças às respetivas famílias.

«Toda esta acusação/investigação é fundada em pura especulação. Haver apenas indícios não é suficiente para que se mantenha um arguido preso 20 meses. Além disso, foram destruídas famílias. Estão a decorrer em vários Tribunais de Famílias e Menores, que aguardavam o acórdão de hoje, os processos para a devolução dos menores às famílias», revelou Pedro Proença, à saída das Varas Criminais.

O advogado disse ainda que o coletivo de juízes aceitou como meio de prova a gravação de uma conversa que o próprio manteve com o filho do seu constituinte, na qual o menor diz que foi «forçado e pressionado» a contar a versão das autoridades, para incriminar o pai.

«O tribunal ordenou a extração de uma certidão e o seu envio para o Departamento de Investigação e Ação Penal, para se apurar o que realmente aconteceu», informou Pedro Proença, que pondera interpor uma ação contra o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por o seu cliente ter estado 20 meses em prisão preventiva e ter sido agora condenado a uma pena suspensa de um ano e quatro meses.