O presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Manuel Trigoso, defendeu esta terça-feira que os exames médicos obrigatórios para revalidar a carta de condução deviam ser feitos pelas Administrações Regionais de Saúde para garantir «o rigor» dessas avaliações.

A legislação «empurra» para os médicos de família a emissão do atestado médico - obrigatório a partir dos 50 anos para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros -, uma situação já criticada pelos clínicos.

«A Ordem dos Médicos considera que a emissão de um atestado de condução não faz parte da carteira básica dos cuidados de saúde. Portanto, não é uma obrigação dos médicos de família, o que não significa que não possam passá-lo e não tenham competência para o emitir», disse à agência Lusa o bastonário da OM.

Contudo, sublinhou o José Manuel Silva, «a complexidade» de alguns casos exige o recurso a outras especialidades médicas para emissão do atestado.

Estas situações abrangem muitas vezes idosos, que vão perdendo ao longo da vida capacidades, o que os pode prejudicar na condução.

O presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) ressalva que «não é automático» que «todas as pessoas que ultrapassem determinada idade possam constituir um perigo» na estrada.

«O que constitui um perigo é a degradação das qualidades físicas e psicológicas das pessoas sem serem acompanhadas por exames sérios e rigorosos que garantam que quem continua a conduzir tem efetivas condições para isso», sublinhou José Trigoso.

O responsável disse ter «seríssimas dúvidas» sobre o rigor dessas avaliações, que podem ser feitas por «qualquer médico».

Nesse sentido, defendeu, as administrações regionais de saúde «deviam tomar isso a sério e serem elas as responsáveis pela avaliação da continuação da autorização para a condução de acordo com determinados critérios».

José Trigoso sublinhou que a sinistralidade é um «problema de saúde pública», com custos elevadíssimos em termos de internamento, de tratamento, etc, que tem de ser combatido com prevenção.

«No caso dos idosos, a prevenção é um controle sério das suas capacidades para poderem continuar a conduzir», frisou.

Também o bastonário dos médicos defende que «deveria haver, a nível das estruturas do Serviço Nacional de Saúde, ou outras, uma forma diferente da emissão desses atestados».

«Se o médico de família entender poderá passá-lo quando os seus doentes lhe pedem», mas não deve constituir uma obrigatoriedade, defendeu, sustentando que a missão destes clínicos é «prestar cuidados de saúde e não estar a emitir atestados».

Para o bastonário, o Governo devia «criar alternativas para que os cidadãos pudessem ter a emissão de atestados que não decorressem de uma avaliação dos cidadãos em situações de doença».

O presidente da PRP acrescentou que os idosos devem poder «continuar a conduzir até aos limites», desde que não ponham em causa a sua segurança e a dos outros.

«É isso que o Estado tem que garantir com muito mais eficácia do que está a fazer agora», sublinhou.

José Trigoso observou que, em caso de acidente, os idosos resistem menos às lesõe, mas não provocam tantos acidentes como os jovens.

Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicam que, do total de condutores intervenientes em acidentes em 2012 (47.786), 5.079 tinham mais de 65 anos, enquanto 25.714 tinha entre 20 e 44 anos.

Os dados indicam que 83 idosos morreram nos 30 dias seguintes ao acidente e que, do total de condutores que morreram (375), a maioria (129) tinha a carta de condução há 20 ou mais anos.

A segurança rodoviária vai estar em debate no congresso «Prevenir e Reparar», dedicado ao tema «Crescer e Envelhecer na Estrada», que decorre na quarta-feira em Lisboa.