O Sindicato dos Enfermeiros propôs esta terça-feira ao Ministério da Saúde a cessação de contratos com empresas de prestação de serviços e a redução dos acordos com entidades privadas, como formas de redução da despesa na saúde.

Na proposta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para o Orçamento do Estado do próximo ano, esta terça apresentada, surge como alternativa da redução da despesa na saúde a cessação de contratos com empresas de subcontratação de profissionais de saúde e de prestação de serviços.

Os sindicalistas sugerem ainda a eliminação de acordos e protocolos com entidades privadas na área da prestação de cuidados e de exames de diagnóstico, quando exista comprovada capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde.

É ainda proposto que se atribua o regime de exclusividade remunerada aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros, para garantir a separação entre os setores público e privado.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o SEP defende também a diminuição, para toda a administração pública, dos 350 mil para os 100 mil euros do valor de todos os contratos de aquisição sem visto prévio do Tribunal de Contas.

Para os sindicalistas é «necessário e urgente» um outro Orçamento do Estado, salientando que a redução de financiamento na área da saúde tem tido consequências na qualidade e segurança dos cuidados e também na acessibilidade dos doentes.

Segundo contas do SEP, a dotação inicial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) diminuiu cerca de 10% nos últimos três anos, como noticia a Lusa.