O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reiterou esta quarta-feira que existiu, «objectivamente», uma campanha para condicionar a actuação dos magistrados do «caso Freeport», mas que é «bom» que, apesar disso, os magistrados não se sintam intimidados, noticia a Lusa.

António Cluny reagiu assim, em declarações à Agência Lusa, à informação divulgada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República de que as Procuradorias-Gerais Distritais e os Departamentos de Investigação e Acção Penal não têm conhecimento de quaisquer «intimidações» e «pressões» que porventura tivessem sido exercidas sobre magistrados do MP em alguns processos mediáticos, provindas de «meios poderosos».

Cluny referiu à Lusa que o que foi denunciado pelo SMMP foi a existência de «uma campanha de condicionalismo e intimidações que se traduziu na divulgação na comunicação social de notícias relativas a escutas e vigilâncias de magistrados e à existência de queixas crime contra os magistrados que investigaram o caso Freeport».

«Disse então o SMMP e repete hoje que a forma como esta campanha se desenvolveu não é inócua e não pode ter resultado de coincidências de diversas fontes de informação. Disse também o SMMP e repete hoje que tal campanha, independentemente dos factos noticiados serem verdadeiros ou falsos, podia criar um condicionamento sobre os magistrados e fundamentalmente sobre todos os cidadãos que pretendessem colaborar com a Justiça», acentuou.

Isto na medida - acrescentou Cluny - em que «era noticiado que os referidos magistrados estavam a ser escutados, vigiados e alvo de procedimentos criminais pela acção que desenvolviam nas investigações do processo Freeport», pelo que «qualquer cidadão pensaria duas vezes antes de colaborar com os magistrados que dirigem a investigação».

Cluny salientou que o SMMP «congratula-se» com a informação prestada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República de que os magistrados «não se sentem pressionados», o que «só honra a magistratura do MP e permite afirmar que os magistrados do MP resistirão a todas as campanhas de intimidação e de intoxicação da opinião pública venham elas de onde vierem».

DCIAP nega pressões

Pinto Monteiro tomou a iniciativa de indagar as estruturas do MP sobre o assunto após o SMMP ter divulgado na comunicação social que têm existido «intimidações» e «pressões» sobre magistrados do MP em alguns processos mediáticos, provindos de «meios poderosos».

No ofício enviado a 17 de Fevereiro último, Pinto Monteiro diz «desconhecer em absoluto tais pressões e intimidações e quais os meios poderosos» e pede aos responsáveis máximos daqueles departamentos do MP que se dignem «informar toda e qualquer queixa» de magistrados relacionadas com as ditas «intromissões».

Numa das respostas, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, garante que a resposta foi «unânime» no sentido de «não terem sentido nem saberem da existência de "intimidações" e "pressões" exercidas sobre magistrados do MP, nomeadamente em processos mediáticos provindos de "meios poderosos" e ignorando, inclusive, o significado e o conteúdo de tais afirmações».