O Tribunal de Barcelos condenou esta segunda-feira a cinco anos de prisão, com pena suspensa sob condições, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Parelhal por peculato e falsificação.

O ex-autarca não vai recorrer da sentença por «desejar ter paz».

O coletivo de juízes, presidido por Helder Claro, deu como «comprovados todos os factos constantes da acusação« e fez depender a suspensão da pena de prisão do pagamento de 15 mil euros, quantia que o arguido ainda não terá restituído à Junta.

Domingos Oliveira era acusado pelo Ministério Público de quatro crimes de peculato, quatro de falsificação de cheques e ainda de três crimes de falsificação relacionados com a contabilidade da Junta, tendo-se apropriado de 119 mil euros da autarquia entre 2005 e 2007.

Segundo o juiz, «jogou em favor do arguido a circunstância de ter tentado minorar as consequências dos seus atos ao ter devolvido [quase todo] o dinheiro de que se apoderou» ainda que, salientou o magistrado, «57 mil euros tenham sido devolvidos já cinco anos depois».

Ainda assim, «perante tantos crimes de falsificação» era necessário «saber qual a medida concreta da pena» pelo que Domingos Oliveira foi sentenciado a cinco anos de prisão efetiva, «suspensa por igual período condicionado ao pagamento em dois anos e meios do capital ainda em dívida».

Segundo consta no processo, o ex-autarca deve ainda à junta de Parelhal 15 mil euros, mais juros, que segundo o advogado da autarquia seriam de 11 mil euros.

No final da audiência, o advogado do arguido, Manuel Gomes, explicou que o pagamento dos 15 mil euros à junta ainda vai ser matéria de análise. "Há créditos que o meu constituinte diz que tem ao longo de 33 anos de junta e durante os dois anos e meio [que tem para liquidar o montante] vamos clarificar isto", disse.

Para Manuel Gomes, "foi exagerado ter sido dada prova de todos os crimes", mas a defesa não vai recorrer da sentença.

"É vontade do meu constituinte não recorrer, diz que quer ter paz na vida, a ver se isto acaba", justificou.

Segundo consta no processo e o tribunal deu como provado, Domingos Oliveira depositou na sua conta pessoal, depois de os endossar, falsificando a assinatura dos outros membros do seu executivo e de colocar o carimbo da Junta, cheques da Câmara Municipal de Barcelos.

O cheque de valor mais elevado (65 mil euros) dizia respeito à indemnização pela passagem da gestão do sistema de abastecimento de água da Junta para a Câmara.

Domingos Oliveira esteve na Junta de Perelhal durante 33 anos, os três primeiros como secretário e os restantes, até 2009, como presidente e admitiu que usou dinheiro da Junta não só para ultrapassar «circunstâncias» da sua vida, mas também para «desenrascar» amigos, conta a Lusa.