A comissão criada propositadamente para avaliar eventuais compensações ao professores que saíram lesados pelos erros na Bolsa de Contratação de Escola - e que foi anunciada no Parlamento pelo ministro da Educação - tem de apresentar um relatório sobre essas compensações no prazo de 90 dias. 

«Mostrou-se necessário retificar as listas de colocação dos docentes na sequência da correção da transposição da fórmula prevista na lei para o algoritmo informático», começa por notar a resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor esta terça-feira.

A avaliação necessária será feita tendo em conta os requerimentos apresentados pelos docentes alegadamente lesados, determinando «o pagamento de danos comprovadamente causados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações».  O objetivo é pôr em prática «o procedimento necessário a apurar os factos» a considerar para efeitos de compensação, acrescenta o diploma.

A comissão de acompanhamento vai funcionar no Ministério da Educação e, com base nos pedidos dos docentes, irá «verificar os elementos probatórios que sustentam o alegado direito».

 Os docentes lesados serão ouvidos individualmente e a comissão irá, depois, «proceder à quantificação daquela compensação, por forma a viabilizar acordos extrajudiciais».

A comissão é presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Vítor Soreto de Barros e integra representantes dos ministérios das Finanças e da Educação. Fica ainda estabelecido que a comissão terá também «duas personalidades independentes que representem os interesses lesados», designadas pelo ministro da Educação.

Fica igualmente determinado, no diploma, que o valor das compensações devidas aos docentes é suportado pelo orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

Nuno Crato pretende resolver os problemas «de uma forma célere». A criação desta comissão foi uma resposta à oposição, que relatou casos de professores que se deslocaram para outras localidades, onde pagaram rendas de casa adiantadas e viagens, para depois ficarem com a colocação anulada.