A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) disse esta quinta-feira, no Parlamento, que a empresa Celtejo tem “um histórico de incumprimento” das licenças e “um histórico de processos de contraordenação correspondentes”.

Não andamos a fechar os olhos aos incumprimentos da Celtejo”, declarou o inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sobre a poluição no rio Tejo.

Em resposta às questões do deputado do PAN, André Silva, sobre os “incumprimentos graves” por parte da Celtejo, o representante da IGAMAOT frisou que “os incumprimentos da Celtejo, tal como os incumprimentos de outra empresa, foram autuados”.

Lembrando a suspensão da Centroliva devido a incumprimentos, o deputado André Silva interrogou Nuno Banza sobre o porquê de “nunca ter decretado a suspensão da atividade da Celtejo”, face aos dados dos últimos dois anos, que revelam “incumprimentos graves” nesta empresa de celulose.

Não encerramos empresas só porque nos apetece”, advogou o inspetor-geral da IGAMAOT, explicando que “a diferença é que a Celtejo tem condições estruturais para cumprir e Centroliva não”.

Sobre as amostras recolhidas na Celtejo após o episódio de poluição no rio Tejo, em que só foi possível fazer a recolha à quarta tentativa e com três inspetores em permanência durante 24 horas, Nuno Banza assegurou que “não é especialmente relevante ter amostrar no primeiro dia ou no segundo ou no terceirou ou no quarto”, indicando que se trata de 24 amostras recolhidas de hora a hora para que sejam representativas de “um ciclo de produção da empresa”.

“Apesar de inusitada, esta circunstância não altera em nada os resultados que se venha a obterem” na Celtejo, garantiu o inspetor-geral da IGAMAOT.

Em 24 de janeiro, um manto de espuma branca, com cerca de meio metro, cobriu o rio Tejo na zona de Abrantes. O foco de poluição levou à realização de ações de inspeção extraordinárias nos concelhos de Abrantes e de Mação, estando ainda por identificar a origem do problema.

“Ou estávamos perante uma circunstância em que houve um atingir da capacidade de saturação do meio - e se isto ocorreu isto pode muito bem ter ocorrido na presença do cumprimento de todas as licenças e ainda assim ter havido uma ultrapassagem da capacidade do meio - ou poderíamos estar perante um acidente. Mas a verdade é que, se estivermos perante um acidente, se foi uma descarga pontual, ela teve obrigatoriamente que ocorrer antes, num momento muito anterior”, declarou Nuno Banza, reforçando que o atraso na recolha das amostras na Celtejo não vai ter impacto nos resultados.

Apesar dos resultados das amostras recolhidas na Celtejo estarem em Segredo de Justiça por decisão do Ministério Público, a IGAMAOT adiantou que “as análises serão seguramente conhecidas” por todos os cidadãos, acrescentando que é “apenas uma questão de tempo”.

Em relação ao incumprimento detetado na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Abrantes, o responsável da IGAMAOT disse que “como em todos os incumprimentos vai ser instaurado um processo de contraordenação”, apesar da “menorização do problema”

“Não há incumpridores de primeira e de segunda”, defendeu o inspetor-geral, garantindo que a IGAMAOT “aplica a lei”.