O Ministério Público notificou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de que os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estão em segredo de justiça.

Em nota divulgada esta sexta-feira, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) explica que recebeu uma notificação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco sobre o inquérito por crime de poluição no rio Tejo.

Todos os elementos já coligidos, bem como todos os demais elementos juntos e a obter, relativos à investigação no âmbito do processo de inquérito (...) se encontram sujeitos a segredo de justiça", lê-se na nota.

Neste âmbito, a IGAMAOT adianta que “todos os órgãos, serviços, ou pessoas com contacto com o referido processo, estão impedidos de divulgar quaisquer informações, designadamente elementos de prova, resultados de análises ou de outras quaisquer diligências”.

A Procuradoria Geral da República revelou, no dia 27 de janeiro, que o Ministério Público instaurou um inquérito a empresas de Vila Velha de Ródão, na sequência de uma participação de crime de poluição apresentada pelo Ministério do Ambiente.

A abertura do inquérito surgiu na sequência dos recentes fenómenos de poluição detetados a 24 de janeiro, junto à queda de água do açude insuflável de Abrantes.

No dia 31 de janeiro, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, revelou que a carga poluente que afetou o rio Tejo na zona de Abrantes teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.

Valores de oxigénio já estão dentro da lei

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu hoje que os valores de oxigénio dissolvido na água do Tejo já cumprem as exigências regulamentares.

A evolução tem sido muito positiva, ainda não chegámos onde queremos”, disse o ministro aos jornalistas, em Viseu, no final da conferência “Cuidar da gestão da água”, promovida pelo Jornal do Centro.

O governante lembrou que, a 24 de janeiro deste ano, registava-se “um valor de oxigénio dissolvido baixíssimo, de 1,1 miligramas por litro”.

Neste momento, em nenhum ponto de amostragem do Tejo, de todos os que temos, existem valores que sejam inferiores a seis. Isto é todos cumprem exigências regulamentares que obrigavam ao mínimo de cinco miligramas por litro”, frisou.

No entanto, o ministro explicou que, nesta altura, comparativamente ao ano passado e há dois anos, “o oxigénio dissolvido já deveria estar na ordem dos nove miligramas por litro”.

Segundo João Matos Fernandes, “a espuma que apareceu no açude de Abrantes foi persistente durante alguns dias, foram algumas centenas de metros cúbicos de espuma” retiradas, mas, “felizmente, neste momento, não há espuma no Tejo provocada por nenhum fenómeno de poluição”.

Desde há três ou quatro dias não tem havido espuma e, portanto, não tem havido necessidade de fazer essa recolha”, acrescentou.

Questionado sobre o facto de o Ministério Público ter notificado a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de que os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estão em Segredo de Justiça, o ministro disse ser o “comum em qualquer inquérito crime”.

“Isso não altera em nada aquilo que é a ação do Ministério do Ambiente”, frisou.

O governante referiu que o objetivo não é acusar, mas sim garantir "que os sintomas evidentes de poluição desaparecessem do Tejo", o que já foi conseguido, apesar de se manter o alerta, "remover todos os sedimentos que estão no fundo da barragem do Fratel" e "encontrar novas licenças para que haja um equilíbrio entre a capacidade produtiva destas indústrias e a capacidade que o meio tem de natural depuração”.

João Matos Fernandes disse ainda que o ministério está “a culminar a forma” como a limpeza do Tejo vai ser feita, porque se trata de “uma grande quantidade de matéria orgânica” e há que ter “todos os cuidados ambientais”.

Durante a próxima semana estarei em condições de poder dizer quanto é que ela vai custar. Quem a vai financiar é o fundo ambiental”, acrescentou.

Celtejo acusa inspeção de “incompetência”

A Celtejo acusou hoje a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de "incompetência" na recolha das amostras nos coletores da empresa e vincou que a situação "é profudamente penalizadora".

Fonte da Celtejo, fábrica de pasta de papel da Altri, em Vila Velha de Ródão, disse à agência Lusa não compreender o atraso na recolha das amostras por parte da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A empresa adiantou que as amostras sempre foram recolhidas normalmente e que outras autoridades o fizeram em simultâneo sem que tenha havido qualquer problema.

Mas essa é uma questão que só o IGAMAOT pode explicar, uma vez que os seus técnicos não conseguiram realizar a recolha, ao contrário do que aconteceu com os coletores da Celtejo e da Administração da Região Hidrográfica (ARH) que funcionaram normalmente", frisou.

A recolha de amostras na Celtejo só foi possível à quarta tentativa e com o recurso a três inspetores em permanência durante 24 horas, disse na segunda-feira o inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, numa conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efetuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo.

"A recolha de amostras na indústria Celtejo teve por duas vezes problemas ao nível do coletor automático que não recolheu o líquido por razões que desconhecemos. Na terceira tentativa, pedimos o apoio da GNR, do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente e esse coletor foi guardado. Durante 24 horas o coletor funcionou, no entanto, apenas recolheu no final alguma espuma e muito pouco líquido", descreveu, então, Nuno Banza.

Fonte da fábrica de Vila Velha de Ródão afirmou que "a incompetência na recolha, mesmo com a presença das autoridades em permanência no local, é profundamente penalizadora para a Celtejo".

Na terça-feira, o proTejo-Movimento pelo Tejo acusou também a IGAMAOT de "incompetência" na recolha de amostras na sequência do episódio de poluição registada no rio.