O PS acusou, esta quinta-feira, o Governo de «alguma falta de honestidade política» por estar a introduzir no debate orçamental um conjunto de temas, como a reforma do IRS, que ainda não têm base legislativa.

«Não nos parece sério, eu diria até que é alguma falta de honestidade política estar no debate orçamental a introduzir este tipo de temas, como a pretensa reforma do IRS, quando os deputados e o povo português nada mais conhecem do que as fugas de informação que são colocadas na comunicação social, não é a melhor forma de debater este tema», afirmou Vieira da Silva, vice-presidente da bancada do PS, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada socialista.

Adiantando que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 foi o tema central da reunião do grupo parlamentar socialista, Vieira da Silva considerou que a discussão do documento está a ser feita de uma forma «muito original», pois existem aspetos essenciais que estão a ser discutidos sem base legislativa para tal.

Vieira da Silva falava antes do anúncio feito pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros de que o Governo vai enviar esta tarde à Assembleia da República as propostas de lei de alteração do código do IRS e da reforma da Fiscalidade Verde.

«Se consultarmos a comunicação social, se ouvirmos a intervenção de alguns membros do Governo, ouvimos falar de propostas de reforma do IRS, de fiscalidade verde, ora nada disso consta do Orçamento e, pasme-se, nenhuma dessa legislação deu entrada na Assembleia da República», vincou o vice-presidente da bancada do PS, que já anunciou que irá votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2015 na generalidade.

Questionado sobre a intenção do Governo de criar uma cláusula de salvaguarda que impeça que o IRS aumente para alguns contribuintes, nomeadamente solteiros e casados sem filhos, Vieira da Silva lembrou a expressão utilizada na quarta-feira pelo presidente da comissão para a reforma daquele imposto, Rui Morais.

«A palavra que o responsável pela comissão, que apresentou estas propostas de reforma do IRS, encontrou é uma palavra apropriada, ele disse que essas promessas eram todas uma ‘salganhada', é uma expressão apropriada», advogou, lamentando que já se estejam a discutir alterações a uma proposta quando ainda nem sequer deu entrada na Assembleia da República.

«Esta proposta terá o seu mérito, terá o seu valor, iremos discuti-la, mas por favor deem-nos condições para discuti-la, apresentem a proposta e já agora se há alterações impulsionadas pelo senhor primeiro-ministro elas que venham já claramente identificadas na proposta que vier a ser apresentada», disse.

Quanto às propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, que o PS poderá vir a apresentar, o vice-presidente da bancada socialista assegurou que o partido tentará «na medida do possível» intervir em algumas áreas.

Relativamente à existência de normas inconstitucionais na proposta do Governo, nomeadamente a norma que prevê a devolução parcial ou total da sobretaxa para 2016, Vieira da Silva considerou não existir inconstitucionalidade, apesar de ser uma norma colocada «apenas com intuitos políticos».

«Não se trata de uma questão de inconstitucionalidade, a norma que está inscrita é apenas aquilo que se chama uma norma programática, não tem força legal, porque se refere ao Orçamento de 2016», sustentou.