A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) exigiu, esta terça-feira, à ministra da Justiça a criação de um regime de exceção nos cortes remuneratórios previstos no Orçamento de Estado (OE) de 2014.

Em comunicado, a ASFIC/PJ considerou que tem recebido «alarmantes sinais de indignação, desespero e revolta» motivada pelas reduções salariais, que estão «a empurrar os investigadores criminais da PJ para a situação de insolvência ou pré-insolvência».

A ASFIC/PJ, que reivindica a descongelação das progressões nos escalões e que sejam abertos os concursos de promoção, referiu que a situação é de «extrema gravidade» e que «os cortes remuneratórios em vigor ultrapassaram todos os limites e são insustentáveis».

«Está criada uma situação de emergência nas condições de vida dos investigadores criminais que reclama por uma intervenção imediata, capaz de atenuar ou suster o agravamento da sua fragilização económica, antes que, para muitos deles, tal situação se torne irreversível», refere a associação dos inspetores, frisando que as reduções atingem «os seis por cento, em média».

Conclui a ASFIC/PJ que «os cortes remuneratórios em vigor constituem uma grave ameaça às condições de vida e dignidade dos investigadores criminais e à estabilidade institucional, que urge combater».

Assinalando que «os investigadores criminais da PJ não pretendem, nunca pretenderam, ficar de fora dos sacrifícios», mas sublinham que «não podem passar de sacrificados a indignos».

Esclarece ainda que «o regime de trabalho na PJ impõe» que cada investigados criminal «trabalhe, em média, cerca de um mês e meio a dois meses a mais, gratuitamente».

A ASFIC/PJ acentuou ainda que a portaria que estabelece o pagamento de piquetes e prevenções, publicada recentemente, «também não é solução, porque se trata de uma remuneração eventual e porque paga trabalho extraordinário» que «foi 'varrido' por estes novos cortes».

Determinada à realização «de ações concretas, destinadas a reivindicar a inversão desta situação e a imediata procura de soluções», a ASFIC/PJ diz que «subsistem 'barreiras' (políticas) que a firmeza, a determinação e o processo de luta em curso acabarão por derrubar».

No entanto, por não ter sido convidada, e «por razões que se prendem com a gestão de estratégias próprias», a ASFIC/PJ não participa na manifestação de quinta-feira convocada pela Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações Profissionais dos Serviços de Segurança.