O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, assumiu esta quinta-feira que a destruição das escutas do processo «Face Oculta» contendo conversas do ex-primeiro-ministro José Sócrates não deverá acontecer antes de ser conhecido o acórdão do caso.

Em declarações à Lusa, Paulo Brandão afirmou que o coletivo de juízes que está a julgar o caso, no tribunal de Aveiro, pretende cumprir a ordem do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, para a destruição das escutas.

O magistrado referiu, contudo, que as escutas «só serão destruídas, eventualmente, após a prolação do acórdão».

Em junho do ano passado, em resposta a um recurso do arguido Paulo Penedos, o tribunal informou que os produtos não estavam disponíveis para consulta, dado que tinha sido ordenada a sua destruição imediata, acrescentando que a decisão seria executada «oportunamente».

O assunto voltou a ganhar destaque com a recente entrevista do antigo Procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro, onde este afirma que há jornalistas e particulares que têm cópias das escutas, mas que não as divulgam porque «não há nada lá», e lembrou a decisão que tinha sido tomada por Noronha Nascimento, que está ainda por cumprir.

A agência Lusa pediu uma posição sobre esta matéria ao presidente do STJ, António Henriques Gaspar, mas este limitou-se a dizer que não tem nada a declarar.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso «Face Oculta» foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o então PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o então presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

No entanto, existem cinco «produtos de voz» (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam à ordem de destruição, dada em 2010, e que só terão sido detetados aquando do envio do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

«O juiz de instrução criminal de Aveiro expôs esta situação ao presidente do STJ, que mandou destruir estas novas escutas», afirmou o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga.

Entretanto, o processo passou para as mãos do juiz do TCIC, Carlos Alexandre, que decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações.

Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se encontra, até hoje, guardado no cofre do tribunal de Ovar.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos, recorda a Lusa.