A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou esta quinta-feira que os reparos feitos pela relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, sobre o poder judicial português, devem ser analisados para «tentar melhorar» os problemas apontados.

«É sempre bom sermos olhados de fora, vir alguém que nos observa. Eu diria que há que reconhecer que temos de olhar seriamente para essas questões e tentar melhorar», declarou Joana Marques Vidal aos jornalistas, no âmbito da visita de dois dias que efetua à Comarca da Madeira, quando questionada sobre os reparos feitos pela relatora da ONU, entre os quais os relacionados com as dificuldades no acesso à justiça, por ser muito dispendiosa, e a linguagem hermética que é utilizada.

A magistrada salientou que a relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Gabriela Knaul, «teve reuniões também com o Ministério Público, que foram interessantes e muito profícuas, e detetou, segundo opinião e parecer que teve, essas notas», no âmbito da deslocação que efetuou a Portugal durante uma semana, que terminou no início deste mês.

O objetivo da visita de trabalho daquela perita foi elaborar um relatório sobre o sistema judiciário, em que também serão abordadas questões ligadas ao acesso à justiça, ao Tribunal Constitucional, à reforma do mapa judiciário, ao estatuto dos magistrados e à violência doméstica.

Esse relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, da ONU, em junho deste ano.

A perita independente da ONU esteve em Lisboa, Porto e Coimbra, onde se encontrou com representantes do Estado, juízes e procuradores, assim como com advogados e membros da sociedade civil e das universidades.

«O que me preocupa mais no que diz respeito a Portugal é, realmente, a questão orçamental», disse Gabriela Knaul, numa conferência de imprensa no final da visita, a 03 de fevereiro, em Lisboa, observando que o poder judicial «não pode estar de joelhos» e de «chapeuzinho na mão», à espera que lhe sejam dados recursos financeiros, administrativos e outras medidas, tudo isso sem «poder fazer nada», enquanto os «prazos passam» e não se apuram responsabilidades pelas falhas do sistema.

Defendeu também que Portugal deve garantir que a justiça seja «acessível a todos», numa altura em que o risco de pobreza atinge hoje um em cada cinco portugueses. Também os reclusos devem ter o direito a serem defendidos por um advogado.

Quanto à reforma do mapa judiciário, a principal preocupação detetada prende-se com a «rapidez com que as mudanças ocorreram num sistema que tinha problemas evidentes e que não estava completamente apto a mudar o seu funcionamento de maneira acelerada».

«O colapso do sistema informático [CITIUS], em setembro, é talvez o indicador mais preocupante da excessiva pressa na condução da reforma judicial», notou.