A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta segunda-feira, no Porto, que as participações em Portugal de violência doméstica aumentaram 50%, entre 2013 e 2015.

“Entre 2013 e 2015, a participação de violência doméstica aumentou 50%”, declarou Joana Marques Vidal, durante a sessão de abertura do colóquio denominado “Violência Doméstica”, que decorre esta segunda-feira à tarde, no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP).

De acordo com a procuradora-geral da República, o número de participações de violência doméstica são “avassaladores”, mas admitiu que o seu aumento se explica porque “há mais consciência cívica”, e porque “há mais confiança nas respostas dos que participam”.

Joana Marques Vidal também anunciou esta segunda-feira que a Comarca do Porto foi a que registou mais participações de violência doméstica no ano de 2015.

“É oportuno ser no Porto [que se realiza o colóquio sobre Violência Doméstica], porque verificámos que as participações na Comarca do Porto são superiores [às de] qualquer outro sítio do país”, declarou a procuradora-geral da República.

Depois da Comarca do Porto, com maior número de registo deste tipo de participações, seguem-se as comarcas de Lisboa, em segundo lugar, de Lisboa Este, em terceiro, e depois de Braga, Lisboa Norte e de Aveiro, por esta ordem.

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, registaram-se 29 homicídios de mulheres e houve, nos últimos 12 anos, uma média anual de 36 mulheres mortas, disse, durante o colóquio "Violência Doméstica", a procuradora-geral distrital do Porto, Maria Raquel Desterro.

Na violência doméstica, um crime público, as principais vítimas são as mulheres, recordou Joana Marques Vidal.

A procuradora-geral da República (PGR) considerou que o muito que se foi fazendo sobre a questão da violência doméstica, “nunca será o suficiente” e, para que se avance e trabalhe mais e melhor no combate a esse crime, enumerou quatro “desafios”.

“Melhorar a capacidade e eficiência de avaliação de risco” e haver uma “ficha de risco” é um “passo importante para prevenir a repetição de casos trágicos”, afirmou Joana Marques Vidal, recordando que, em 24 casos de mortes por violência doméstica, o Ministério Público verificou que “nove desses casos tinham tido participações anteriores” e, por isso, reiterou, “temos de avançar na avaliação de risco”.

A capacidade de rapidez para saber recolher a prova capaz de ser valorada em julgamento, aprofundar a articulação entre as diversas jurisdições e magistrados, instituições públicas, instituições sociais e Organizações Não Governamentais são outros “desafios” que a procuradora-geral da República referiu.

Joana Marques Vidal terminou o seu discurso referindo o quarto desafio e deixando a ideia de que “todos nós somos responsáveis pela luta contra a violência doméstica", porque a “violência doméstica é uma questão de cidadania e envolve obrigatoriamente toda a comunidade”.

Porto não tem participações de violência doméstica seguidas de homicídio há 3 anos

A procuradora Teresa Morais recordou, esta segunda-feira, que no município do Porto não houve qualquer caso de homicídio por violência conjugal pelo menos nos últimos três anos, o que considerou dever-se a uma resposta imediata das autoridades.

"No município do Porto ainda não temos nenhum caso, isto é complicadíssimo de dizer, porque não sei se há daqui a uma hora ou duas, mas no município do Porto não temos ainda nenhum caso de homicídio por violência conjugal. Daí que eu acredito na tal mensagem que deve ser disseminada no sentido de as vítimas acreditarem em nós, e de os agressores pensarem com mais cuidado nesta resposta imediata”, afirmou Teresa Morais, procuradora da República da 1ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Porto.

Questionada pela Lusa à margem de um colóquio sobre “Violência Doméstica”, que decorreu esta segunda-feira no Porto, no âmbito do terceiro aniversário do projeto “Um Passo Mais”, Teresa Morais disse acreditar que a rápida intervenção das autoridades é a melhor solução para combater a violência doméstica.

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, registaram-se 29 homicídios de mulheres e houve, nos últimos 12 anos, uma média anual de 36 mulheres mortas, disse, durante o colóquio, a procuradora-geral distrital do Porto, Maria Raquel Desterro.

O projeto “Um Passo Mais” registou nestes últimos três anos 2.707 inquéritos que deram entrada na 1ª Secção do DIAP do Porto relacionados com violência doméstica, tendo sido efetuadas 7.617 diligências.

Dos milhares de diligências efetuadas foram sinalizados 1.128 processos de caráter “especialmente urgente” ou a inspirar “especiais cuidados”, tendo sido cumpridos 305 mandados de detenção fora de flagrante delito.

No âmbito do projeto foram aplicadas 27 prisões preventivas, 97 buscas domiciliárias e 17 armas de fogo apreendidas.

Sem avançar números, a procuradora indicou que a Comarca do Porto era a que tinha registado participações por violência doméstica em todo o país, mais referiu que a mesma abrange vários municípios, desde Vila Nova de Gaia até Trofa, Santo Tirso e Vila do Conde).

Para Teresa Morais, haver mais participações pode significar “mais consciencialização” numa primeira leitura.

As vítimas percecionam-se mais como vítimas, recorrem mais às instâncias formais, mas não nos esqueçamos que o crime de violência doméstica ao longo do tempo foi sucessivamente sendo alargado, começando na conjugalidade e já estamos nas relações de namoro, e portanto esta comparação com números mais antigos ao longo do ano pode ser uma comparação um bocado falaciosa e que pode gerar más interpretações. Por outro lado estamos em crer que esta perceção da vítima enquanto tal, cada vez mais tem ocorrido”, explicou.

Para aquela procuradora, a maior preocupação é a minimização do risco para a vítima e muitas vezes a detenção do arguido fora de flagrante delito e a condução para primeiro interrogatório policial.

“A nossa grande preocupação é primeiro uma identificação das instituições que nos merecem mais cuidados, na minimização do risco para a vítima. Ou seja, a primeira intervenção é importantíssima, a partir daí depois o inquérito decorre com maior celeridade possível (…)”, disse, observando que ainda é muito complicado “percecionar no momento as situações que são verdadeiramente de violência doméstica ou não”.

Segundo Teresa Morais, as mensagens de resposta rápida – entre 24 a 48 horas – do sistema judicial está a passar para o público, criando-se uma “grande confiança às vítimas”.

“Estas mensagens disseminam-se pelos colegas, pelos amigos, pelos vizinhos, e estamos em crer que os nossos bons resultados também têm a ver com esta mensagem que é disseminada de rapidez na primeira resposta”, concluiu.