A Associação de Armadores da Pesca Industrial manifestou-se hoje preocupada com o livre acesso de barcos espanhóis às águas nacionais, mas o Ministério do Mar garantiu que vai renovar o Acordo Bilateral de Pescas para tal não acontecer.

“Receamos o que possa estar a acontecer entre Portugal e Espanha, porque estamos sem notícias” a 12 dias de acabar o ano e de caducar o Acordo Bilateral de Pescas entre Portugal e Espanha, em vigor desde 2002, disse à agência Lusa Pedro Jorge Silva, presidente da Associação de Armadores da Pesca Industrial.

Os pescadores “estão no limite e não podem entrar em 2018 sem saber se vai haver acordo ou não”, enfatizou o responsável.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Mar respondeu que “o novo acordo [até 2022] está em processo de aprovação formal” e foi negociado no sentido de “manter um adequado equilíbrio nas operações de pesca”.

O acordo regula o acesso das embarcações portuguesas e espanholas às águas da Zona Económica Exclusiva de cada país, fora das 12 milhas.

O fim do acordo “é uma situação extrema, que poderá ser francamente prejudicial, porque, se neste momento temos um acordo que regula o número de embarcações espanholas que vêm pescar a Portugal e o número de embarcações portuguesas que vão pescar a Espanha com regras, tudo isto cai por terra e poderemos ter um descontrolo absoluto das embarcações”, alertou.

Para o Governo, “a necessidade de defender a atividade da pesca nacional e preservar as boas relações de vizinhança, incluindo ao nível da gestão das pescas, com a manutenção da reciprocidade no acesso limitado aos recursos pesqueiros de um e de outro país ibérico, justificam o acordo bilateral”.

Os armadores receiam também que o Governo português “ceda às pressões” espanholas vindas da Galiza, que quer proibir as embarcações portuguesas de aí pescarem ao fim de semana, como acontece com os barcos galegos.

“É inaceitável e vai prejudicar a pesca portuguesa, ao retirar-lhe competitividade”, sublinhou Pedro Jorge Silva, classificando a medida de “discriminatória” quando os barcos portugueses se regem pela legislação nacional e não pela espanhola.

Na resposta enviada à Lusa, o Ministério do Mar admitiu “introduzir ajustamentos para assegurar o equilíbrio entre as posições assumidas por ambos os países”.

Entre eles, o de as “embarcações de bandeira nacional, que operam durante os fins de semana a norte de Espanha, passarem a proceder ao desembarque das suas capturas a partir de terça-feira”.

O acordo vai permitir às “embarcações do sul de Espanha que dirigem a sua atividade para a pesca de crustáceos no Algarve passarem a respeitar também as interdições da atividade que têm vindo a ser impostas internamente às embarcações portuguesas”, refere o Governo.

A Associação de Armadores da Pesca representa 62 empresas, com 60 embarcações e cerca de meio milhar de trabalhadores no total.