As Varas Criminais de Lisboa condenaram esta segunda-feira a penas suspensas duas ex-magistradas do Ministério Público que ajudaram e passaram a um evadido da prisão informações e dados pessoais de altos quadros da magistratura e da Polícia Judiciária.

Sónia Moreira foi condenada a três anos e meio de prisão e Sílvia Bom a dois anos e nove meses, penas suspensas na sua execução por igual período. José Lorosa de Matos, que se encontrava foragido à justiça à data dos factos, tendo-se envolvido intimamente durante esse período com as duas arguidas, foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, enquanto a um quarto arguido foi aplicada uma pena suspensa de um ano e três meses.

As arguidas, que exerceram funções como procuradoras adjuntas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, entre 2004 e 2011, foram expulsas do Ministério Público.

Estavam acusadas TRL de violação do sigilo profissional, acesso indevido, abuso de poder, favorecimento pessoal e falsificação de documento.

Para o coletivo de juízes da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, ficou provado, no essencial, «com pequeninas diferenças», os factos constantes do despacho de acusação do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), sublinhando que «a prova foi clara».

O tribunal considerou que o depoimento de Sónia Moreira «não foi credível, foi muito contraditório e confuso», acrescentando que as arguidas, sendo magistradas, «tinham a obrigação de saber que não podiam realizar aquelas pesquisas» para ajudar Lorosa de Matos, nomeadamente para que este pudesse usar a identidade desses cidadãos.

Uma dessas vítimas, de quem o arguido usou a identidade, recebeu a informação de que tinha um filho em Espanha.

A presidente do coletivo de juízes reconheceu que Lorosa de Matos tem «uma personalidade forte e manipuladora», e que se aproveitou de mulheres emocionalmente vulneráveis, como fez com as duas arguidas, as quais ficaram «com a razão toldada».

Rosa Brandão sustentou contudo que as duas ex-magistradas, sendo procuradoras, deviam ter mantido a razão e a vida profissional separadas da vida privada.

O tribunal informou ainda que foi extraída uma certidão, a qual foi remetida ao titular do inquérito, para que se investiguem outros factos e crimes, nomeadamente burlas, envolvendo os arguidos Lorosa de Matos e Rui Novais.

Victória Assunção, advogada da arguida Sílvia Bom, disse à saída das Varas Criminais de Lisboa que vai ler o acórdão e ponderar se recorre da decisão. A mesma posição teve Artur de Matos, advogado de Rui Novais, acrescentando que não se fez prova de que as arguidas e o seu constituinte tinham conhecimento da verdadeira identidade de Lorosa de Matos.

Segundo o despacho de acusação, as duas ex-procuradoras «envolveram-se intimamente» com o arguido Lorosa de Matos, que se encontrava foragido à justiça, desde 2003, ano em que se evadiu após uma saída precária da prisão, quando cumpria nove anos de prisão por burla, falsificação e extorsão.

O TRL sustenta que, entre 2005 e 2010, as arguidas acederam à plataforma informática do DIAP/TIC (Tribunal de Instrução Criminal) de Lisboa e passaram informações de processos e dados pessoais de juízes e elementos da PJ a Lorosa de Matos, que conheceram via internet, e a um quarto arguido, com quem uma das arguidas também viria a envolver-se intimamente.