O primeiro-ministro adiantou no último debate quinzenal deste ano, no Parlamento, que a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande entende que estão "reunidas as condições" para poderem formular os pedidos de indemnizações. Isto na sequência de terem tido acesso integral ao capítulo seis do relatório de Xavier Viegas.

Esta questão voltou a ser colocada pela deputada do PEV Heloísa Apolónia. António Costa prometeru"enviar por escrito um documento sobre o conjunto dos apoios que têm vindo a ser concedidos nos diferentes domínios", por considerar "necessário tornar tudo claro" para se evitar o "mundo da confusão".

Também posso aqui dizer, porque não quebro nenhuma confidencialidade, que a associação dos familiares das vítimas reuniu no passado sábado e entende estarem neste momento reunidas condições para poderem formular o pedido, agora que tiveram acesso integral ao capitulo seis do relatório do professor Xavier Viegas".

António Costa garantiu, também, que "o ministro das Finanças está em condições de pagar imediatamente" e que a provedora de Justiça já assegurou que tem condições de apreciar com grande celeridade os pedidos assim que sejam apresentados.

"Há bocado uma senhora deputada perguntava-me porque é que ainda não pagaram os 70 mil euros de indemnização mínima fixada. Por uma razão essencial: é que até agora ainda não houve um único pedido de indemnização que tivesse dado entrada na Provedoria da Justiça", reiterou.

Nesse sentido, recordou que está estabelecido com a provedora de Justiça “que o facto de haver um pagamento antecipado não compromete a legitimidade dos interessados de poderem afinal recorrer a tribunal se não vierem a concordar com a indemnização final fixada pela provedora de Justiça". "Fica também salvaguardado que esse montante adiantando é naturalmente deduzido no montante final da indemnização".

Em entrevista na semana passada à agência Lusa, a presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza, explicou que era por causa do capítulo 6 do relatório encomendado pelo Governo que os familiares ainda não tinham começaram a apresentar os requerimentos para a indemnização por parte do Estado.

De acordo com Nádia Piazza os requerimentos deveriam começar a ser apresentados durante esta semana, após uma sessão de esclarecimento que decorreu no sábado, em Figueiró dos Vinhos, no âmbito da assembleia-geral da associação.

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