A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem defendido um projeto de proposta de lei que pretende, entre outras alterações, criar um registo obrigatório de abusadores sexuais de crianças que já tenham cumprido pena em Portugal. O projeto foi imediatamente polémico, principalmente, porque existe um artigo que permite que pais e outros adultos com crianças a seu cargo possam consultar este registo e saber se existem, e quem são, os abusadores sexuais de crianças da sua área de residência.

Todo este tema, e principalmente as questões do abuso sexual de menores, tem sido recorrente nos últimos meses, e hoje, que se assinala o dia Mundial da Prevenção contra os Abusos Sexuais de Crianças a TVI24 deixa-lhe os números desta realidade em Portugal. Valores oficiais, que podem não estar próximos da realidade, uma vez que este é um crime muitas vezes «silencioso» que decorre no seio da família. 80% dos abusos acontecem em casa ou na relação familiar.

Fonte do ministério da Justiça avançou à TVI24 que existem atualmente 780 detidos por crimes sexuais a cumprir pena, 754 em prisões, 26 em instituições psiquiátricas. Em concreto, 327 destes estão detidos por crimes que envolvem crianças ou adolescentes.

Mas quem são estas pessoas? Que idades predominam? Que habilitações têm? Qual a dimensão das suas penas? A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais explicou todas estas questões.

Veja as infografias abaixo para conhecer todos os números de 2014.



A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não adiantou o total de cidadãos detidos em 2014, uma vez que esses números só serão somados no final do ano e conhecidos em 2015. Porém, o relatório anual de Segurança Interna de 2013 (RASI2013) mostra que os crimes desta natureza estão a aumentar no nosso país. Ou pelos menos, as denúncias. Só no ano passado, de 780 arguidos (suspeitos), 155 foram detidos. 67 acabaram em prisão preventiva.

As redes sociais como, por exemplo, o Facebook, são cada vez mais utilizadas por pedófilos para encontrar as suas vítimas. Esta é uma realidade dos dias atuais e os pais precisam de se adaptar a ela. Até porque, «é quase como se a rede social fosse um catálogo de crianças» para os pedófilos

Comparando os anos de 2012 e 2013, disponíveis no relatório, verifica-se uma subida no número de crimes sexuais, de 2174 para 2480, sendo que a maior subida se verificou no número de abusos sexuais de crianças, que subiu de 1074 para 1227 crimes.


 
As autoridades e o Governo estão a tentar inverter estes números, especialmente no que toca à reincidência de indivíduos que já cumpriram pena. O registo dos condenados é uma dessas medidas, que poderá ser lei, caso o projeto de proposta se mantenha inalterado e seja, naturalmente, aprovado.

No entanto, esta é uma medida de prevenção das vítimas, e que não prevê ajudar diretamente os condenados a reabilitarem-se na sociedade e a mudarem o seu comportamento. Para isso existe, desde 2008, um programa de reabilitação dirigido a agressores sexuais.

Trabalhar com crianças vai obrigar a apresentar registo criminal todos os anos

É um programa «voluntário»  e, desde 2009 até ao momento, já contou com a frequência de 353 reclusos. Não pode ser obrigatório, porque levantaria questões constitucionais, então são os reclusos que têm de querer participar no programa. Este apenas está a ser aplicado, de forma regular, nos estabelecimentos prisionais da Carregueira e de Paços de Ferreira, sendo que em 2013, apenas 113 detidos receberam este acompanhamento.

Fonte oficial do ministério da Justiça justifica, em resposta a perguntas da TVI24, a escolha destas prisões «com a prevalência desta tipologia de reclusos», mas ressalva que «outros estabelecimentos» também estão «capacitados a aplicarem o programa caso o número de reclusos com critérios de inclusão no programa o justifique».

«Não há sintomas que identifiquem um abusador de crianças»

A mesma fonte acrescenta ainda que «paralelamente a este trabalho de continuidade, está também em curso o desenvolvimento e adaptação da metodologia de intervenção em formato de programa para aplicação em contexto comunitário, dirigido a condenados em liberdade condicional e também para aplicação enquanto resposta alternativa à prisão, introduzidos os devidos ajustamentos».