O empresário Paulo Lalanda de Castro foi constituído arguido no âmbito do processo em que se investiga a atribuição dos “vistos gold”, confirmou esta terça-feira à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

Numa resposta enviada à Lusa, a PGR refere apenas que o administrador da empresa farmacêutica Octapharma foi constituído “arguido no âmbito do inquérito onde se investigam, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold”, sem especificar quais os crimes de que é indiciado.

Na edição de hoje, o Correio da Manhã avançou que Paulo Lalanda de Castro – que também é arguido no processo “Operação Marquês” – terá recebido um milhão de euros de reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de forma ilegal, graças a um documento falso que permitiu um perdão fiscal.

Segundo o jornal, o alegado envolvimento de Lalanda de Castro no âmbito do processo de atribuição dos “vistos gold” terá ocorrido por via da empresa ILS, que terá reclamado a prestação de serviços médicos a um grupo de cidadãos líbios, alegadamente refugiados de guerra, e que, consequentemente, estariam isentos do pagamento de IVA.

A Operação Labirinto - que envolveu várias buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, Jaime Gomes, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.

O processo provocou a demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que, em setembro último, foi constituído arguido após ser inquirido pelo Ministério Público.

No âmbito deste processo já foram constituídos 13 arguidos.