A ministra da Justiça diz que a recomendação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para que não sejam marcadas audiências de julgamento para depois de 31 de agosto é «mais um ato de cooperação» do organismo.

«É mais um ato de cooperação do CSM que o Ministério das Justiça agradece; nós temos tido um trabalho conjunto notável, mas como compreenderão quando a reforma entrar em vigor há processos que vão ser redistribuídos, há magistrados que vão deixar de estar nos sítios, portanto faz todo o sentido que os senhores magistrados não estejam a marcar agora julgamentos para setembro», disse a ministra.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse dos 23 magistrados do Ministério Público coordenadores das futuras comarcas, a implantar a 01 de setembro com o novo mapa judiciário, que decorreu esta quarta-feira na sede da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.

«É, de facto, um grande ato de cooperação que se soma a outros que vêm decorrendo no âmbito de um grupo de trabalho que temos constituído», acrescentou a ministra.

Contudo, a ministra ressalvou que «os processos urgentes são acautelados» e que o que se pretende «é que não se marquem diligências inúteis».

Questionada sobre o facto de não estarem a ser marcadas audiências de julgamentos já em curso, Paula Teixeira da Cruz considerou tratar-se de uma decisão que «já não cabe na deliberação».

«Se existirem situações dessas com certeza que os órgãos de gestão das magistraturas não deixarão de atuar», disse.

Também o vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, precisou que a recomendação do conselho «ao contrário do que está a ser interpretado, não é para não realizar julgamentos», mas sim «para evitar deslocações dos cidadãos a julgamentos que previsivelmente irão ser adiados por força da deslocação dos processos».

Questionado sobre julgamentos já em curso e em que, alegadamente, segundo alguns advogados, também não estão a ser marcadas novas audiências, António Joaquim Piçarra disse que o CSM não tem conhecimento dessas situações.

«Se eventualmente vierem a ocorrer e se se constatarem agirá disciplinarmente e [o Conselho] irá ver o que aconteceu sobre isso», frisou.

Questionado pelos jornalistas sobre declarações de alguns advogados que consideravam tratar-se de uma forma de alguns juízes boicotarem o novo mapa judiciário, o juiz conselheiro negou.

A presença na cerimónia de hoje da ministra, do CSM e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça «demonstra que não há nenhuma intenção em boicotar», acrescentou.