O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) pediu hoje a demissão da ministra da Justiça, alegando haver uma «degradação progressiva da Justiça» e desrespeito pelos «tribunais e os seus profissionais».

Em comunicado, o SOJ referiu que «a Justiça exige governantes com sentido de Estado que respeitem o Órgão de Soberania "tribunais" e os seus profissionais».

«Os tribunais funcionam sem condições (faltam oficiais de justiça, equipamentos, actualização de programas informáticos¿ até motivação), mas a senhora ministra da Justiça entende estar tudo bem e, se responsabilidade há, é sempre do Ministério das Finanças», notou o SOJ.

Reclamando «sentido de Estado» aos governantes, o sindicato sublinhou a «enorme preocupação» com o estado da Justiça e considerou «inaceitável que o Ministério da Justiça mantenha o silêncio, perante a campanha que se instalou contra o Tribunal Constitucional».

«Por outro, é lamentável que a senhora ministra da Justiça se tenha pronunciado nos termos em que o fez, por exemplo, antes do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de algumas normas na criminalização do enriquecimento ilícito», pode ler-se no documento.

O SOJ entendeu que é igualmente «inaceitável» que a ministra da Justiça afirme, publicamente, «ter deixado de pagar horas extraordinárias aos oficiais de justiça, sabendo perfeitamente que essa sua afirmação não era verdadeira, pelo simples facto de nunca terem sido pagas quaisquer horas extraordinárias aos oficiais de justiça».

Manifestando-se recetivo a discutir a política da Justiça, a estrutura representativa dos oficiais de justiça criticou ainda o ministério no que se refere ao alargamento do horário de 25 para 40 horas semanais.

O SOJ acusou o ministério de «algum desrespeito pelas decisões dos tribunais, atrasando a sua execução», que, acentuou, «demonstra de forma clara que o Ministério da Justiça não respeita as decisões dos tribunais, insistindo na violação da lei».