A ministra da Justiça considera que o problema dos incendiários, que pegam fogo às florestas, não se resolve com o aumento das penas de prisão, que já são «elevadas», mas através de medidas de segurança e da prevenção.

«A minha linha vai muito mais no sentido da prevenção do que propriamente no aumento das penas (de prisão), porque estas já foram alteradas e são elevadas», disse Paula Teixeira da Cruz durante uma visita às instalações do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e Direção Geral da Administração da Justiça, em Lisboa, para assinalar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

A ministra reconheceu que a «pulsão» que acompanha a época de incêndios é no sentido de aumentar as penas de prisão para os incendiários, mais insistiu que é preciso outro «tipo de solução», designadamente medidas de segurança.

Referiu a propósito que «há mais meios alocados» à Polícia Judiciária (PJ) e que, «apesar de os recursos não serem ilimitados», os portugueses devem «estar orgulhosos da PJ», lembrando estar para breve a inauguração da nova sede da PJ, em Lisboa, com o «aumento dos espaços laboratoriais», onde se realizam várias perícias.

Quanto ao mapa judiciário e aos tribunais que fecham, Paula Teixeira da Cruz frisou que o Governo tem «dois meses para regulamentar» a lei do sistema judiciário, refutando a ideia de que se trata de um dossier complicado para o Executivo, ao impor o encerramento de tribunais no interior do país.

Acerca da reforma judiciária, a ministra frisou que se trata de um diploma que «rompe com o passado», em que os tribunais passam a «ter objetivos», devendo o juiz presidente ou o coordenador do Ministério Público intervir sempre que haja uma demora maior no andamento dos processos.

Questionada sobre as implicações na atividade dos tribunais do diploma do Governo que alarga de 35 para 40 horas semanais o horário na Função Pública, Paula Teixeira da Cruz optou por responder que os funcionários dos tribunais já trabalham atualmente mais de 40 horas por semana.