O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) Filipe Preces disse esta sexta-feira que a ministra da Justiça "morreu politicamente" ao não apresentar a proposta de Estatuto do Ministério Público.

Em declarações aos jornalistas, em conferência de imprensa realizada na Figueira da Foz, Filipe Preces frisou que o SMPP desconhece "em absoluto" a proposta da tutela para o Estatuto do Ministério Público.

"Nós desconhecemos em absoluto um documento que a senhora ministra diz ter. Mas dizendo tê-lo, nunca o exibiu para que pudéssemos discutir, analisar e ver que soluções é que são consagradas", alegou.

Adiantou que o sindicato aguarda "serenamente" pela proposta mas possui "perfeita consciência de que os ‘timings' políticos para a aprovação do Estatuto exauriram-se".

"Não temos vãs esperanças de que haja um qualquer retrocesso que possa significar a abertura de um processo negocial. A senhora ministra, politicamente e isso o sindicato tem que o dizer, morreu", afirmou Filipe Preces.


Considerou que Paula Teixeira da Cruz ", não é, neste momento, uma interlocutora válida do sindicato", dizendo que foi a ministra que se colocou nessa posição (alegadamente por recusar reunir com a estrutura sindical) levando ao apelo para que o primeiro-ministro intervenha, hoje feito pelo SMMP.

Já o presidente do SMMP, António Ventinhas, disse que processo do Estatuto "acabou" e que a ministra "deixou de dialogar" com o sindicato e o ministério "deixou de atender chamadas" da direção da estrutura sindical.

Na conferência de imprensa, realizada antes da sessão de abertura das "Jornadas Sobre a Corrupção", promovidas pelo SMMP, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Filipe Preces aplaudiu a postura de Paula Teixeira da Cruz em votar contra a procuradoria europeia (por a ministra considerar que poderia por em causa a autonomia do Ministério Público) mas disse estranhar que a atitude da ministra da Justiça "não seja consequente com a sua politica interna".

"Provavelmente, outras questões haverá de política interna conexas com a área da Justiça, que determinam esse comportamento, se quisermos, quase esquizofrénico da senhora ministra que lá fora defende uma coisa e cá dentro faz outra", acusou Filipe Preces.