A deputada socialista Maria de Belém, que presidiu à comissão de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, defendeu esta quinta-feira a alteração das regras dos inquéritos parlamentares para que sirvam o apuramento de «verdades materiais».

«Uma reflexão adequada para propor alteração à legislação que rege os inquéritos parlamentares enquanto instrumento de garantia de apuramento de verdades materiais e que vá para além de uma interpretação política e partidária dos factos», defendeu, citada pela Lusa.

«Penso que será tempo de avançar por aí», acrescentou a deputada, que intervinha no plenário, antes da apresentação do relatório final da comissão de inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que levaram à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O relatório final do inquérito foi aprovado quarta-feira na comissão, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra do PS, do PCP e BE.

A relatora, deputada do PSD Ângela Guerra, afirmou que foram aceites 32 propostas de alteração propostas pelo PS, e rejeitou as acusações feitas pela oposição de que houve um «branqueamento» da ação do atual Governo PSD/CDS-PP.

«Branquear é fazer de conta que os problemas não existem, atirar dinheiro público para dentro das empresas», contestou a deputada. Maria de Belém apontou os ENVC, empresa pública extinta, como um «exemplo paradigmático de má gestão e excessiva interferência política».

Pelo CDS-PP, Abel Baptista destacou que o inquérito provou que não houve «nenhum processo obscuro, ilegal ou inquinado» sobre a tentativa de privatizar parcialmente os Estaleiros e depois na subconcessão dos terrenos e infraestruturas.

«Não há nenhum tipo de branqueamento. Não se encontrou nada que provasse a alguma coisa escondida», afirmou.

O deputado Jorge Fão criticou a forma como «o Governo liquidou os ENVC», e frisou que não foram aceites conclusões que os socialistas consideravam «cruciais», justificando o voto contra o relatório que, disse, teve como «principal intenção proteger e branquear sobretudo o atual governo nos dois últimos anos e meio».

Pelo PCP, a deputada Carla Cruz manteve a acusação de «tentativa de omitir factos apurados» e de «descrição tendenciosa para ilibar a atual maioria».

Para o PSD, salientou o deputado Eduardo Teixeira, foram afastadas todas as suspeitas de «falta de transparência» no processo, enquanto a deputada bloquista Mariana Aiveca sublinhou que não ficou no relatório que o concurso de subconcessão «não foi feito ao abrigo do código da contratação pública».