O Tribunal da Relação de Évora validou e manteve a detenção do cidadão indiano Paramjeet Singh, confirmando a decisão já tomada, aquando da sua apresentação ao Tribunal de 1.ª instância.

“Estamos perante um caso de detenção antecipada (provisória), não diretamente solicitada sem que este tribunal, em momento anterior, tivesse conhecimento do pedido de detenção feito através da Interpol”, refere um comunicado distribuído pelo tribunal.


Tal, pressupõe, segundo o tribunal, “uma posterior formulação de pedido formal de extradição, que condiciona os prazos de detenção, a que que o cidadão em causa fica sujeito”.

Segundo o tribunal a detenção provisória “deve cessar ao fim de 18 dias”, a contar da sua efetivação, que ocorreu na sexta-feira passada, “prazo que termina no dia 04 de janeiro, se a República da Índia, a quem interessa a detenção, não fizer chegar o pedido formal de extradição”.

Paramjeet Singh fica detido em Portugal, no estabelecimento prisional de Beja, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O alegado separatista indiano Paramjeet Sing, ativista sihk conhecido por Pamma, foi detido na sexta-feira num hotel no Algarve pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao abrigo de um mandado de detenção internacional para extradição emitido pela Interpol.

No interrogatório de Paramjeet Singh, realizado esta segunda-feira de manhã no Tribunal da Relação de Évora, no âmbito do processo de extradição, o advogado português Manuel Luís Ferreira esteve acompanhado por mais causídicos, um deles, Gurpatwant Singh Pannun, enviado pela organização internacional "Sikhs for Justice".

Manifestando-se contra a extradição, Manuel Luís Ferreira disse aos jornalistas que Paramjeet Singh "desde 1999 que não está na Índia" e assinalou que no Reino Unido, onde reside, "tem um regime especial".

"Acha que eu deixava que o meu cliente fosse morto. Ou que fosse cumprir prisão perpétua? Obviamente que não deixarei", afirmou o advogado, manifestando a opinião de que "a melhor prisão da Índia não chega à pior prisão de Portugal".


Segundo o advogado português, a defesa de Paramjeet Singh vai aguardar "serenamente e com calma" o desenrolar do processo.

No sábado, o jornal indiano Hindustan Times noticiou que o homem detido em Portugal se chama Paramjeet Singh e está ligado a um movimento radical independentista do Punjab, Índia, da região de Kalistan.

Segundo a edição "on-line" Hindustan Times, que citava fontes policiais, Paramjeet Singh é acusado pelas autoridades indianas de estar envolvido em atentados à bomba em 2010 em Patiala e Ambala e de ter sido, em 2009, o cérebro do assassínio do líder do movimento nacionalista hindu, o Rashtriya Sikh Sangat.

Pamma, 42 anos, encontrava-se com a sua família num hotel em Portugal quando foi detido na sexta-feira.

Segundo a polícia, Pamma tem cadastro desde 1992, por crimes menores e é apontado como dirigente de grupos que as autoridades da Índia classificam de terroristas.

Após abandonar a Índia, em 1994-95, esteve no Paquistão numerosas vezes e tornou-se o principal financiador do movimento Babbar Khalsa International (BKI), considerado um grupo terrorista pela Índia.

Mais tarde, Pamma aliou-se ao chefe do movimento "Tiger Force", Jagtar Singh Tara, com ligações a grupos armados sediados no Paquistão.