As sete organizações sindicais que convocaram greve ao serviço relacionado com a prova de avaliação dos professores contratados apelaram esta quarta-feira para que nenhum docente efetivo aceite vigiar o exame dos colegas.

«Apelamos aos colegas dos quadros para que não aceitem este papel», declarou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa conjunta, em Lisboa.

A componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) realiza-se no final do mês em 76 escolas e é obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que queiram concorrer a um lugar para dar aulas.

«A Provedoria de Justiça considerou absolutamente ilegal que no ano passado, à conta da PACC, o Ministério da Educação tivesse afastado das listas de concursos mais de 8.000 candidaturas, correspondentes a 5.400 professores», disse Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical que reúne mais seis estruturas representativas da classe.

Mário Nogueira lembrou que a prova se encontra neste momento no Tribunal Constitucional (TC), por iniciativa do Ministério Público e do Ministério da Educação, na sequência de decisões judiciais de tribunais administrativos favoráveis aos processos interpostos pelos sindicatos.

«Não estamos apenas perante uma situação de ilegalidade, há aqui uma inconstitucionalidade clara, ninguém neste país pode penalizar uma mulher que acabou de ser mãe e portanto não foi fazer a prova e acabou retirada dos concursos», exemplificou.

Os professores vão regressar às escolas para a segunda fase da PACC nas férias da Páscoa, entre os dias 25 e 27 de março, segundo um despacho publicado em Diário da República.

Os sindicatos consideram que aos professores que aderirem a esta greve não pode ser descontado o dia de trabalho porque realizam todo o restante serviço relacionado com as reuniões e avaliação dos alunos.

«Neste momento, a prova que os professores na próxima semana vão fazer tem todas as condições para dentro de algum tempo – com um acórdão do TC – ser para deitar para o lixo», afirmou o dirigente sindical.

Se a prova for considerada inconstitucional, prosseguiu, colocam-se outros problemas: «O que vai acontecer aos 5.400 professores que foram retirados dos concursos no ano passado?».

A Fenprof fez contas às graduações profissionais dos docentes e calcula que cerca de 500 professores teriam sido colocados, indicou Mário Nogueira.

«Estamos convencidos de que a prova vai acabar», acrescentou.

As mesmas organizações sindicais acordaram hoje entregar na segunda-feira no Ministério da Educação um pré-aviso de greve relacionado com o teste de inglês do Instituto Cambridge, uma medida já decidida pela FENPROF.

A Fenprof e a Associação de Professores de Inglês haviam já recusado a obrigação legal de os docentes classificadores dos exames terem de ser certificados por aquela instituição, falando numa situação «ultrajante» e «inadmissível».