A Ordem dos Médicos acusa o Governo de ameaçar a saúde dos portugueses validando cientificamente práticas tradicionais chinesas através de uma licenciatura.

Em causa está uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Ciência e Ensino Superior de validação da criação de ciclos de estudo que conferem o grau de licenciado em medicina tradicional chinesa.

Para o bastonário Miguel Guimarães, a criação de um ciclo de estudos com formação de quatro anos "em práticas que não têm base científica constitui um perigo para a saúde e para as finanças dos portugueses".

O representante dos médicos considera mesmo que isto pode gerar atrasos em diagnósticos e tratamentos de situações potencialmente graves.

É importante que a população entenda que estes ciclos de estudo não habilitam à prática da medicina, que é exclusiva dos médicos", alerta, em declarações à agência Lusa.

"Atitude irresponsável"

Miguel Guimarães acusa o Governo de "estar a contribuir para um retrocesso sem precedentes" no que é a essência da fundamentação científica de investigação e na evolução da inovação tecnológica e terapêutica própria da medicina.

É uma atitude irresponsável", afirma, prevendo que irá provocar um aumento da publicidade enganosa.

A publicidade enganosa irá aumentar de forma brutal, legalizada pelo ministro da Saúde", acrescenta.

O bastonário refere que o ministro Adalberto Campos Fernandes introduz assim "mais um fator de agravamento no desconforto e descontentamento dos médicos" e diz que vai reunir-se com a comunidade médica para decidir "formas inéditas" de manifestarem o seu "profundo desagrado".

A criação do ciclo de estudos em medicina tradicional chinesa é, para a Ordem, uma forma de "induzir as pessoas em erro, criando licenciaturas em terapêuticas que não têm a devida fundamentação científica".

O bastonário afirma não estar a criticar as práticas tradicionais chinesas, mas diz que necessitam de uma investigação científica profunda e de uma regulação, que não significa a criação de licenciaturas.

Miguel Guimarães avisa que a portaria publicada na semana passada pode mesmo pôr em causa as relações institucionais entre a Ordem e o Governo.

A Ordem fica totalmente legitimada para liderar um processo de oposição firme de todos os médicos a uma política de saúde patológica que não serve os doentes", refere, indicando que a posição foi aprovada com total consenso pelo Conselho Executivo da Ordem.

Posição "é sectária"

Por seu lado, a Sociedade Portuguesa da Medicina Chinesa (SPMC) considera “sectária” a posição da Ordem dos Médicos e revelou que há médicos convencionais que enviam doentes para a medicina chinesa e recorrem a ela para se tratarem.

Há posicionamentos sectários por parte das ordens que são compreensíveis do ponto de vista corporativo, mas nada têm que ver com ciência”, disse à agência Lusa, António Moreira, da direção da SPMC.

O representante da SPMC defende que a capacidade preventiva e de evitar a progressão de doenças da medicina tradicional chinesa "é uma arma poderosa que deve ser usada por todas as instituições de saúde".

O responsável sublinhou ainda “a coragem de colocar cá fora uma regulamentação da lei que deveria ter sido feita há mais de 10 anos”.

A posição da Ordem dos Médicos não é seguramente a posição dos médicos que todos os dias enviam pacientes para colegas da medicina tradicional chinesa e não é com certeza a de clínicos que recorrem aos serviços da medicina tradicional chinesa para se tratarem, tal como pessoas da medicina tradicional chinesa recorrem à medicina ocidental para se tratarem”, afirmou António Moreira.

Cumprir a lei

Já os ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Adalberto Campos e Manuel Heitor, respetivamente, desvalorizaram, no Porto, as acusações da Ordem dos Médicos relativamente à validação científica de práticas tradicionais chinesas.

Não faz nenhum sentido agitar a ideia de insegurança dos portugueses apenas e só porque o Estado está a cumprir uma lei da Assembleia da República aprovada sem votos contra em 2013 e que tinha sido aprovada por unanimidade em 2003”, disse o ministro da Saúde.

Adalberto Campos Fernandes afirmou que “o que se está a fazer é enquadrar aquilo que não estava enquadrado e pôr-se dentro do sistema aquilo que estava fora do sistema. Se isso não é zelar pela qualidade e pela segurança das pessoas, então o que será?”.

Também o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quis “deixar bem claro que o Governo em Portugal não cria cursos”.

Já passámos há muitos anos essa fase. Nós podemos orgulhar-nos de ter uma agência de acreditação e de avaliação que segue as melhores práticas internacionais e um dos aspetos que obviamente hoje certifica - e que, mais uma vez, estamos a reforçar - é a capacidade científica de qualquer instituição de ensino superior antes de poder dar um curso”, referiu Manuel Heitor.