O Governo vai devolver às universidades, por altura da aprovação do próximo orçamento retificativo, as verbas cortadas em excesso, garantiu esta quarta-feira o secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) à Fenprof, após uma reunião.

«Interrogado sobre se garantia que os montantes cortados em excesso nos orçamentos das instituições, relativamente aos que estritamente corresponderiam aos novos cortes salariais aplicados aos seus trabalhadores para 2014, o secretário de Estado respondeu afirmativamente, referindo que, com os dados da execução orçamental de fevereiro, ou com os de março, as contas seriam feitas e os orçamentos das instituições seriam reforçados com as diferenças (previstas em cerca de 42 milhões no total do sistema), na altura da aprovação do próximo orçamento retificativo», lê-se num comunicado da Federação Nacional de Professores (Fenprof) divulgado depois da reunião.

No encontro foram também discutidos os novos Cursos de Técnicos Superiores Profissionais, com a Fenprof a realçar a concorrência entre estas novas formações de curta duração que vão ser ministradas nos institutos politécnicos e os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), que deixam de ser lecionados no ensino superior, ainda que ambos confiram habilitações de nível cinco, tendo em conta o referencial do quadro nacional de qualificações.

A este propósito, o SEES, José Ferreira Gomes, adiantou à Fenprof que o quadro nacional de qualificações «iria ser revisto».

Sobre a reorganização da rede do ensino superior, cujas linhas gerais foram recentemente conhecidas, o governante adiantou à federação sindical que o documento sobre a reorganização da rede «será posto à discussão pública proximamente», acrescentando que, no âmbito das alterações a fazer, não há «a intenção de aplicar a mobilidade especial aos docentes» do ensino superior, ainda que as instituições sejam aconselhadas a partilhar os seus recursos humanos.

Quanto ao regime dos docentes e investigadores do ensino superior privado e cooperativo, «cujo estatuto profissional se mantém indefinido com graves prejuízos tanto para os próprios, como para a idoneidade dos estabelecimentos em que trabalham», a Fenprof obteve do SEES a garantia de que iria ser chamada para uma reunião para debater o assunto.

José Ferreira Gomes disse ainda à federação sindical que o ingresso na carreira docente do ensino superior ¿ que a Fenprof quer que se faça ao fim de três contratos ¿ está «a ser estudado no sentido de que tivesse em conta as especificidades das carreiras».